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A Comissão da União Européia apresentou recomendações sobre as práticas de cibersegurança na rede 5G.
O ato considera a rede 5G como essencial para o funcionamento do mercado interno, bem como vital para a sociedade e a economia, em setores estratégicos como energia, transporte, bancos, saúde e indústria.
Também, a organização dos processos democráticos, como eleições, depende da confiança na infraestrutura digital da rede 5G.
Na definição oficial, 5G significa redes de infraestrutura para as tecnologias de comunicação móvel e sem fio, utilizada para conectividade e serviços de valor adicionado, caracterizada por altas taxas na transmissão dos dados, baixa latência das comunicações, ultra confiabilidade, e equipamentos de conexão.
Assim, diante da relevância do tema, são necessárias medidas tanto no nível da União Européia quanto dos Estados-membros em relação às práticas de cibersegurança.
Além disto, investimentos estrangeiros em setores estratégicos, mediante a aquisição de ativos críticos, tecnologias e infraestrutura na União Européia e fornecimento de equipamentos críticos podem colocar em risco a segurança da União.
A segurança cibernética das redes 5G serve para preservar a autonomia da União, tal como reconhecida na Comunicação EU-China, uma visão estratégica (strategic outlook, de 12/03/2019), uma declaração conjunta do Parlamento Europeu e Conselho Europeu em matéria de assuntos estrangeiros e política de segurança.
O novo marco regulatório sobre investimentos estrangeiros diretos deve entrar em vigor em abril de 2019, sendo aplicável em novembro de 2020.
Assim, riscos à segurança cibernética derivados de investimentos estrangeiros em ativos críticos, tecnologias, e infraestrutura, os Estados-membros devem assegurar a implementação da regulação em matéria de investimento estrangeiro direto.
Recomenda-se a adoção de um marco regulatório adequado para a proteção das redes de comunicação eletrônicas.
O quadro regulatório deve promover certificações adequadas conforme níveis de segurança dos equipamentos e das redes.
Na ausência de regras do direito europeu, os Estados-membros podem especificar os aspectos técnicos das regulações em matéria de segurança cibernética.
Nas compras públicas de equipamentos de redes devem ser definidos os padrões técnicos para a segurança cibernética.
Deve-se assegurar os melhores benefícios nas compras governamentais, estimulando-se a competitividade. E, deve-se evitar práticas de diferenciação entre fornecedores europeus e não-europeus.
Também, os Estados-membros devem definir os requisitos de controle de riscos para a outorga do direito de uso de frequências do espectro para a prestação dos serviços de comunicações móveis e sem fio, na modalidade 5G.
A proteção de dados e a privacidade é um elemento fundamental da segurança das redes 5G. No marco regulatório podem ser impostas exigências específicas para o fornecimento de tecnologias de informação e comunicações.
Também, práticas de gestão de risco das redes devem ser adotadas em nível nacional, para controlar os riscos de ciberespionagem e ciberataques.
No campo das telecomunicações, os Estados-membros devem adotar medidas para integridade e seguranças das comunicações através das redes e a confidencialidade das comunicações. Neste contexto, a Agência Européia de Cibersegurança tem o papel de regulamentar os temas relacionados à segurança das redes de telecomunicações.
E, até 30 de junho de 2019, os Estados-membros deve adotar as medidas de gestão de risco cibernético. Em documento explicativo sobre as recomendações, há a referência à possibilidade de os estados-membros terem o direito de excluir empresas de seus mercados por razões de segurança nacional, se as mesmas não cumprirem com os padrões técnicos nacionais definidos no marco regulatório.
