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Os governos dos Estados Unidos e do Japão firmaram uma parceria geoestratégica em tecnologia 5G.[1] O programa é denominado Global Digital Connectivity. m dos aspectos é a promoção de cidades inteligentes e sustentáveis. Outro objetivo é a cooperação  em 5G no formato Open Ran- Open Radio Acess Networks, para fins de diversificação na cadeia de suprimentos. Outro ponto foi a criação de   um centro de treinamento em Open do Sudeste da Ásia para o desenvolvimento de força trabalho em 5G.

O Japão comprometeu-se a instalar um laboratório no Texas para contribuir com as empresas de telecomunicações para a avaliação de interoperacionalidade de estações móveis de 5G, em conformidade com padrões de Open Ran.  Outro aspecto é o engajamento de autoridades da América Latina para realização de seminários sobre a segurança de redes 5G, no formato aberto e com interoperacionalidade das tecnologias, incluindo-se em Open Ran. O Japão apoiará a Conferência Internacional sobre 5G com representantes norte-americanos alinhados com o desenvolvimento das futuras gerações de tecnologia de redes. Os dois países declaram a intenção de financiar uma pesquisa e desenvolvimento de  projetos5G e além do 5G, incluindo-se a tecnologia Open-Ran.

O Japão é um aliado geoestratégico dos Estados Unidos na Ásia, uma parceria para balanceamento de forças na disputa pela liderança econômica e tecnológica com a China. Para os Estados Unidos, em sua geoestratégia de competividade global, a superioridade tecnológica sobre a China é vital para a proteção dos interesses norte-americanos.

O Brasil pode se inspirar neste tipo de parceria geoestratégica para avançar seus interesses no desenvolvimento de tecnologias associadas ao 5G e além do 5G.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, edição autoral, 2020.

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[1] White House. Fact Sheet: The U.S-Japan Competitiveness and Resilience (CoRe) Partnership, may 23, 2022.

Crédito de Imagem: Hardware.com.br

Compartilho com vocês entrevista sobre chegada do 5G em São Paulo para a TV Alesp da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no programa Conexão Legislativa

Para assistir a entrevista, clique no vídeo abaixo:

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Há a percepção comum da degradação ambiental em Curitiba causada pela poluição sonora. Diversas áreas urbanas estão intoxicadas pelos ruídos. São ruídos gerados por equipamentos de jardinagem, condomínios, obras de construção civil, trânsito, automóveis, motocicletas, helicópteros, entre outros.

Estes ruídos causam danos à saúde pública, ao bem estar público e ao descanso e ao meio ambiente. Ruídos impactam o sistema nervoso, cardiovascular, endócrino, digestivo, o sono, entre outros. Estudos da Organização Mundial da Saúde apontam que ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis causam danos à saúde. Ao que parece, Curitiba não tem uma política ambiental efetiva para a contenção dos ruídos urbanos. Não há mapa de ruídos. Não há o efetivo exercício de poder polícia sobre os poluidores. Não há a aplicação de sanções com capacidade para dissuadir os comportamentos dos poluidores. Não há sanções para a apreensão dos equipamentos/máquinas poluidores acústicos. Não há um programa de educação ambiental sonora para transformar os comportamentos antissociais dos poluidores em comportamentos sociais. Não há um programa para incentivar a sustentabilidade ambiental sonora da cidade. Não há programas para incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis ambientalmente, com eficiência acústica, descartando-se as tecnologias e máquinas mecânicas e elétricas ineficientes.

Resumindo-se: formalmente existe a legislação municipal sobre política ambiental. Acontece que há poucas regras sobre a política de controle da poluição sonora. Há mais regras sobre proteção de cachorros do que regras para a proteção ambiental sonora. Uma cidade como Curitiba que pretende ser uma cidade inteligente, saudável e sustentável precisar avançar e muito no controle da poluição sonora.

Os cidadãos agradecerão se houver esta política ambiental de controle da poluição sonora sintonizada com o século 21.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: FAMA Engineering

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 76, de 26 de julho de 2022, aprovou o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável. Em suas justificativas, foram apontados os riscos dos impactos das mudanças climáticas e a gestão insustentável dos recursos naturais, para o usufruto do ambiente limpo, saudável e sustentável por todos os seres humanos.

Os danos ambientais são sentidos por indivíduos e comunidades em todo o mundo, impactando mais fortemente grupos vulneráveis como mulheres, garotas, povos indígenas, crianças e idosos. Reconhecendo-se a importância da igualdade de gênero, a demanda por direcionamento das mudanças climáticas e para evitar a degradação ambiental, o empoderamento, a liderança e a participação significativa das mulheres e garotas, como gestoras, líderes e defensoras dos recursos naturais em proteção ao meio ambiente.

A degradação ambiental, mudança climática, perda da biodiversidade, desertificação e desenvolvimento insustentável, constituem algumas das maiores pressões e sérias ameaças à capacidade das presentes e futuras gerações de usufruir todos os direitos humanos. É reconhecido que o exercício dos direitos humanos, inclusive o direito a buscar, receber e compartilhar informações, e participar na gestão pública em garantia ao ambiente limpo, saudável e sustentável.  Os estados membros da ONU assumem o compromisso de respeitar, proteger e promover os direitos humanos para evitar degradação ambiental, devendo adotar medidas adicionais para enfrentar os desafios ambientais e garantia a efetividade dos direitos humanos. Estados membros da ONU, organizações internacionais e empresas deverão adotar política ambientais para a efetivação do direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável.

A partir deste contexto normativo da referida Resolução da ONU, vê-se claramente a configura o direito às cidades limpas, saudáveis e sustentáveis, sem poluição sonora. A poluição sonora é um dos fatores de agressão ao meio ambiente e aos direitos fundamentais à qualidade de vida, saúde, trabalho, descanso, entre outros.  Ruídos urbanos causam um ambiente sujo, não saudável e insustentável. Por isto, as cidades, através de seus líderes, têm que assumir compromisso para a eliminação, mitigação e isolamento da poluição sonora, em proteção ao direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável!

Também, as empresas, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos mecânicos e demais organizações devem ter o compromisso com o ambiente limpo, saudável e sustentável, sem ruídos.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, 2022.

Taiwan é um dos epicentros do jogo geopolítico entre Estados Unidos e China. Os dois países disputam a liderança tecnológica globalmente. Em Taiwan está a sede da TSMC, uma das maiores fabricantes globais de semicondutores.  Taiwan é um território da China, com autonomia e democracia.  Por isto, a China proclama um país, dois sistemas.

Os semicondutores são equipamentos essenciais em smartphones, carros, televisores, refrigeradores, entre outros. Também, semicondutores servem à indústria de defesa, utilizados em mísseis, tanques, aviões, sistemas de comando e controle. Qualcom e Nividia são fornecedores de semicondutores para a indústria de defesa norte-americana.   

A TSMC tem as seguintes participações nos mercados: América do Norte (65%), Europa, Oriente Médio e África (6%), China (10%) e Ásia Pacífico (14%). É uma das empresas mais valiosas do mundo. É uma das principais fornecedoras de chips para a Apple. Por pressão do governo norte-americano, a TSMC suspendeu o fornecimento de chips para a empresa chinesa Huawei. O governo norte-americano pretendia que alguma empresa norte-americana adquirisse o controle da TSMC. Por outro lado, o governo chinês também tem interesse que alguma empresa chinesa assumisse o controle da TSMC.

Qualquer disrupção do funcionamento da TSMC pode representar ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, eis que há dependência de indústria de eletrônicos dos chips da empresa de Taiwan. Também, qualquer disrupção da TSMC representa ameaça à segurança nacional da China. A China tem o controle dos materiais raros utilizados na fabricação dos semicondutores.  Por isto, a empresa encontra-se diante do fogo cruzado entre os dois países. A empresa é ainda formada com o apoio de empresas norte-americanas, europeias e asiáticas. Marc Liu, Diretor da TSMC, em entrevista ao jornalista Fareed Zakaria em seu programa GPS na CNN norte-americana, disse que se houver invasão à Taiwan pela China, a fábrica não ficará operacional, pois seu funcionamento é interdependente  com empresas dos Estados Unidos, Europa e outros países.  

Os Estados Unidos anunciaram lei de incentivos à instalação de fábricas de semicondutores em território norte-americano, bem como em pesquisa e desenvolvimento de semicondutores, formação de mão de obra em tecnologia, no valor de U$ 50 bilhões de dólares. Curiosamente, o governo norte-americano sempre criticou a política de subsídios do governo chinês para sua indústria. No entanto, agora, está valendo-se da mesma tática. A TSMC pretende investir em fabricação de semicondutores no Estado do Arizona.

O Brasil pode aproveitar de oportunidades neste rearranjo da cadeia global de suprimentos de semicondutores. Para isto, é necessária sua capacitação institucional de sua política industrial e em ciência e tecnologia.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, edição autoral, 2020.

Crédito de Imagem: CaixaBank Research

Em diferentes bairros de Curitiba há percepção da degradação ambiental causada pela poluição sonora. São ruídos gerados por equipamentos de jardinagem, condomínios, obras de construção civil, trânsito, automóveis, motocicletas, helicópteros, entre outros.

A degradação ambiental sonora compromete a qualidade de vida. Também, a degradação ambiental impacta a saúde pública, o bem estar público e o descanso público. Ruídos são fontes de stress à saúde física e mental.  Há riscos à saúde auditiva causada pela poluição sonora. A Organização Mundial da Saúde em estudos científicos aponta que ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis causam riscos de dano à saúde. Representam uma violência sonora contra a integridade física e psíquica dos cidadãos. E, há, ainda inúmeros grupos de cidadãos hipervulneráveis aos ruídos: crianças, doentes, idosos, autistas, pessoas com audição absoluta, entre outros.

Infelizmente, não temos em Curitiba, uma política pública eficiente para a contenção dos ruídos urbanos sequer há uma política ambiental sonora para educar os cidadãos a respeito dos impactos dos ruídos e a necessidade de mudanças no comportamento antissocial. Também, não há uma política preventiva e repressiva em relação os poluidores sonoros. Jardineiros, condomínios, empresas de construção civil, motoqueiros, empresas de ônibus poluem livremente a paisagem sonora da cidade. 

Não há efetividade do poder de polícia municipal para a contenção dos ruídos. A este respeito, Dalton Trevisan, escritor curitibano, em uma crônica da década de 80 perguntava onde estavam os fiscais da prefeitura para combater a poluição sonora.[1] O autor narrava a impunidade dos poluidores sonoros que perturbavam a cidade e os moradores. Os princípios ambientais da prevenção de danos, precaução, vedação do retrocesso ambiental e responsabilização do poluidor demandam uma política ambiental mais efetiva contra a poluição sonora. James Hilman, em sua obra a Cidade e Alma, destaca a importância do ambientalismo para a saúde e o bem estar dos cidadãos.

A percepção do ambiente sonoro das cidades é o principal passo dos cidadãos para buscar melhores condições de vida urbana. Para Curitiba evitar o retrocesso ambiental sonora é necessária, urgentemente, uma política ambiental de controle de poluição sonora. Afinal, uma cidade sustentável, saudável e inteligente possui medidas para a mitigação dos ruídos urbanos.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, Amazon, 2022.

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[1]  Livro de contos Desgracida, Record, 2010.

Crédito de Imagem: SALVAnet – Mundo Médico

O Senado dos Estados Unidos, por maioria de votos, aprovou lei de incentivos à indústria de semicondutores, no valor estimado de mais de U$ 50 (cinquenta) bilhões de dólares. Semicondutores são produtos essenciais para diversas indústrias. Além disto, os semicondutores são fundamentais para as tecnologias de 5G, 6G, inteligência artificial, entre outras.  

A lei é adotada no contexto da disputa pela liderança tecnológica entre os Estados Unidos e China. Os Estados Unidos pretendem manter sua superioridade tecnológica sobre a China. Por isto, a lei de incentivos às fábricas de semicondutores. Há incentivos fiscais para a modernização da   indústria de semicondutores.  Há incentivos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e semicondutores, com parcerias entre o governo, indústria e academia. Existem, também, incentivos para capacitação da força de trabalho no campo educacional. 

Outro tema é o fundo de defesa para o desenvolvimento de semicondutores para o setor de defesa. Outro ponto é o fundo internacional de inovações e segurança em tecnologia, em colaboração da agência norte-americana para o desenvolvimento internacional, banco de exportações e importações e a corporação internacional para o desenvolvimento internacional. Outro assunto é o fundo de inovações na cadeia de suprimentos de wireless público.

O principal estado beneficiário com a lei de incentivos aos semicondutores é o Texas, Austin e Santo Antonio são cidades-sede de indústrias de semicondutores. O objetivo da lei é atrair investimentos em semicondutores dentro do território norte-americano, invertendo-se a lógica de migração do capital para outros países, principalmente aqueles  localizados na Ásia.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, edição autoral, 2020.

Crédito de Imagem: Olhar Digital