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Proposta de Projeto de Lei para garantir a sustentabilidade ambiental acústica no ambiente do trabalho

22/03/2024

A Associação Monitor Ambiental Antirruídos apresentou à Presidência da República proposta garantir a sustentabilidade ambiental acústica no meio ambiente do trabalho

Ruídos excessivos, desnecessários e abusivos e a poluição ambiental sonora causam a degradação da qualidade do meio ambiente do trabalho.

Ruídos excessivos, desnecessários e abusivos são uma violência contra a saúde pública, saúde ambiental, saúde ocupacional.

Ruídos excessivos, desnecessários e abusivos, causados por equipamentos, máquinas, ferramentas, são incompatíveis com os direitos dos trabalhadores à qualidade de vida, direito à saúde, direito ao conforto ambiental e auditivo, bem estar ambiental e auditivo.

 Os trabalhadores estão sendo obrigados a suportar o limite de tolerância a decibéis de 85 dB (A) (oitenta e cinco decibéis), em norma regulamentar, algo absurdo, inconstitucional, ilegal e imoral.

Por isto, é preciso condenar  o uso de equipamentos, ferramentas e máquinas defeituosos, ineficientes acusticamente e insustentáveis ambientalmente, os quais comprometem a vida, a saúde, a segurança, o conforto e bem estar dos trabalhadores.

Por isto, é fundamental a correção destas anomalias e incentivar a qualidade ambiental acústica do meio ambiente do trabalho e inclusive incentivar a indústria a fabricante equipamentos, máquinas, ferramentas ecoeficientes acusticamente e ambientalmente.

Os trabalhadores têm o direito à qualidade ambiental acústica do seu meio ambiente de trabalho e dos equipamentos, ferramentas e máquinas, os quais são obrigados a utilizar na execução de obras e serviços.   Você pode apoiar a proposta de projeto de lei de sustentabilidade ambiental acústica do meio ambiente de trabalho e encaminhando mensagens para a Presidência da República, Deputados e Senadores.

Ericson M. Scorsim

Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção Ebooks sobre Direito da Comunicação com foco em temas sobre tecnologias, internet, telecomunicações e mídias.