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Compartilho com você entrevista com o Portal FalandoTech.

A tendência global de virtualização das redes de telecomunicações em tecnologia de 5G está impulsionando a indústria digital. Computação em nuvem (cloud computation) e na ponta (edge computation) serão utilizadas nas redes de telecomunicações 5G, além do avanço da chamada internet das coisas (IoT), gera oportunidades para a indústria de software. Por esse motivo, a indústria de telecomunicações começa a compreender que pode perder espaço e passa a investir em hub tecnológicos.

As empresas de tecnologias estão muito mais capitalizadas do que as de telecomunicações e por isso estas buscam alianças estratégicas com a indústria de tecnologias e software. “Como disse um dos investidores em tecnologia Marc Andreessen ‘the software is eaten the world’. O principal desafio para as empresas de telecomunicações agora é monetizar as redes de 5G”, explica o advogado e consultor na área do Direito Regulatório da Comunicação, com foco em infraestruturas, tecnologias e mídias,  Ericson Scorsim.  Ele é autor do livro “Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China – Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades”. 

O ecossistema de 5G global é integrado por empresas de telecomunicações, indústria de semicondutores, indústria do software, empresas de tecnologias, empresas de computação em nuvem, empresas de computação na borda, fundos de investimentos, governos, instituições de pesquisa, mídia especializada, organizações internacionais definidoras de padrões, entre outros. 

Na disputa por esse mercado, estão dois gigantes: Estados Unidos e China. Essa concorrência comercial agrega questões geopolíticas e geoeconômicas associadas à tecnologia de 5G. Para obter superioridade, Estados Unidos trava uma guerra comercial com empresas chinesas, principalmente a Huawei, líder global em tecnologia 5G. O especialista explica que a decisão do governo norte-americano  de restringir o comércio para a China influenciou o governo da Suécia a também excluir a Huawei do seu mercado. A Huawei questionou a decisão do governo sueco perante a Câmara de Arbitragem do Banco Mundial. 

Diversamente, na União Europeia, existe o financiamento público à tecnologia de 5G, com a formatação de cluster empresariais, principalmente na indústria. Na União Europeia não houve a exclusão formal da Huawei. Além disto, aprovou um conjunto de medidas para auxiliar na recuperação da Itália, e especialmente para o desenvolvimento da tecnologia 5G.

É esse cenário geopolítico em torno da tecnologia 5G que Scorsim analisa em seu livro. Ele expõe como estão organizadas as empresas da tecnologia digital, quais os quadros regulatórios estão sendo discutidos para impulsionar, ou restringir a produção e comércio de produtos (como semicondutores), além da movimentação que telefônicas fazem para não ficar de fora desse amplo mercado.

Na Europa, há os denominados hubs tecnológicos espalhados por diversos países, que incluem as telefônicas.  É o caso da Suécia e Espanha, nos quais as telecom se juntaram à indústria de  software para se capitalizarem. “As empresas de telecomunicações estão buscando participar do ecossistema do 5G como um todo para não perder o jogo para a indústria do software e buscar novas fontes para rentabilização dos custos de investimentos no 5G. O risco é a indústria do software abocanhar a indústria de telecomunicações. Afina, os aplicativos são dominantes e utilizam a infraestrutura de empresas de telecomunicações”, explica Ericson Scorsim.

A infraestrutura de 5G tem o potencial para beneficiar diversos setores econômicos: agricultura, mineração, óleo e gás, indústria automobilística,  medicina e saúde, educação, mídia e entretenimento, jogos, transportes e logística, portos e aeroportos, energia, cidades inteligentes, segurança pública, entre outros.  Ganhará quem estiver preparado para entrar com tudo neste mercado.

No Brasil, um dos principais desafios para o florescimento do ecossistema de 5G é a qualificação da força de trabalho para atuar com esta nova tecnologia. Aqui, há atualmente a demanda por mais de 500 mil) de profissionais nas áreas de tecnologia. “Um dos desafios do Brasil é qualificar sua força de trabalho para garantir a competividade no País a expansão das infraestruturas de conectividade digital. Além disso, o governo precisa dar incentivos para que a indústria digital invista em plantas fabris no país e, dessa forma, passamos a ser um player competitivo neste amplo setor do mercado”, pontua o autor.  

*Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito Regulatório da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações.

Publicado em 22/11/2022 – https://falandotech.com/tecnologia/2022/11/22/industria-de-telecomunicacoes-se-movimenta-no-ecossistema-de-5g/

*Imagem: rawpixel.com no Freepik

Curitiba se quiser ser uma cidade inteligente, saudável e sustentável precisa  se adaptar à diretrizes da Organização das  Nações Unidas sobre o Direito ao Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável, estabelecido na Resolução n. 76, de julho de 2022.  

A partir desta norma precisamos repensar o urbanismo ambiental, para a saúde urbana e saúde ambiental das cidades e a promoção da sustentabilidade ambiental acústica. O nível de ruídos ambientais em Curitiba causa a degradação da qualidade de vida e qualidade ambiental. Há o impacto dos ruídos ambientais sobre o bem estar público e a saúde pública.  Ora, ruídos são como lixo jogado nas ruas e para dentro das residências. No entanto, sobre os ruídos não há o tratamento rigoroso do que aquele conferido ao lixo.  Ruídos devem ser tratados, devido à incomodidade e sujidade, como os serviços de limpeza pública realizados nas cidades.  Se há sujeira acústica, então, deve haver um serviço de “limpeza” acústica do ambiente.  Ruídos representam a toxicidade e periculosidade ambiental. A Lei local sobre o tema (Lei n. 10.625/2002) consagra um status quo tóxico e insustentável, ao legitimar padrões elevados de ruídos urbanos.

De fato, a Lei 10.625/2002, a pretexto de disciplinar os ruídos urbanos, a proteção do bem estar e sossego público, estabelece um zoneamento acústico com padrões de ruídos elevados e contrários ao bem estar público e à saúde pública.  Na média, são permitidos ruídos acima de 60 (sessenta) decibéis, algo absurdo e contrário aos direitos fundamentais.  Ora, segundo a Organização Mundial da Saúde, ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis causam danos à saúde. Portanto, a lei local oferece uma proteção deficiente aos direitos fundamentais à qualidade de vida, bem estar, trabalho, sossego e meio ambiente. Ao invés de a lei local oferecer a máxima proteção aos direitos fundamentais, ela oferece uma proteção deficiente. É uma lei em trânsito para sua inconstitucionalidade. Por isto, a necessidade de nova legislação sobre o tema. Ora, o zoneamento ambiental acústico de uma cidade, no século 21, com todas as inovações tecnológicas disponíveis, deve ser estruturado para garantir o princípio da eficiência acústica de equipamentos, serviços, obras, ferramentas e veículos. Não é mais admissível permitir a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

A propósito, a União Europeia tem diversos projetos interessantes para a redução do impacto dos ruídos urbanos. Na Itália, a cidade de Monza implantou uma área de baixa emissão acústica, para reduzir o impacto dos ruídos do trânsito. Na Suíça, Zurique adotou áreas de velocidade limitada para a redução dos ruídos do trânsito. Madrid e Florença adotaram novos padrões de asfalto para a redução dos ruídos do trânsito.  A União Europeia tem projetos da redução dos ruídos do transporte aéreo sobre as cidades, como é caso de aviões e helicópteros. Segundo recomendações da Organização Mundial da Saúde o nível de ruído no período noturno deve ser o seguinte: trânsito (53 db, cinquenta e três decibéis, no final tarde, e 45 db durante a noite), ferrovias (54 dB, cinquenta e quatro decibéis, até final da tarde e 44 dB durante a noite), aeronaves (45 db – quarenta  cinco decibéis, até final da tarde e 40 db – quarenta decibéis durante a noite) e  turbinas de vento (45 dB).[1] Percebo que as inovações tecnológicas podem contribuir para o novo design do zoneamento ambiental acústico da cidade. Tecnologias de 5G, sensores de internet das coisas, inteligência artificial, machine learning, mapas acústicos 3D, aplicativos de fiscalização ambiental acústica contribuirão para a qualidade ambiental sonora, evitando-se a degradação ambiental e garantindo a paisagem acústica com qualidade. Por isto, o novo urbanismo há de repensado a partir da qualidade ambiental e a proteção à saúde mental, à neurodiversidade cognitiva e auditiva na cidade e o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável, livre dos ruídos ambientais.  Assim, a definição de áreas residências de reduzida emissão acústica (low emission zone) é um dos pontos principais.

Aqui, o nível de emissão acústica deve ser abaixo, no mínimo daquele recomendado pela Organização Mundial da Saúde (50 decibeis).  Há uma razão mais para a definição de áreas de emissão reduzida de ruídos. Ruídos ambientais atrapalham a segurança pública. Há sistema de detecção de riscos à segurança pública, mediante videomonitoramento ambiental, softwares de detecção de ruídos de disparos de arma de fogo. Como estas máquinas funcionarão em um ambiente ruidoso? Por isto, em áreas estratégicas da cidade, para a segurança e bem estar dos moradores, deve haver um controle mais rigoroso da emissão acústica de equipamentos, ferramentas, serviços, entre outros. Por exemplo, serviços de perfuração de poços artesianos utilizam maquinário que utiliza muita pressão hidráulica. Máquinas em determinados momentos disparam ruídos como sons semelhantes a disparo de tiros. Como diferenciar esta situação? Quem está próximo ao local da obra e vê os equipamentos consegue identificar a fonte de ruídos, mas que estiver distante poderá ficar assustando pensando que é disparo de armas de fogo.  Mas, podemos e devemos ambicionar mais: por que não tem a expectativa de áreas residenciais com zero emissão ruídos? Também, incentivos à mobilidade elétrica contribuirão significativamente a redução da poluição acústica do trânsito.

É algo com as inovações tecnológicas factível e possível. É necessário a conscientização, sensibilização e engajamento dos cidadãos para que esta expectativa seja torne realidade, cobrando a indústria comportamento mais responsável, exigindo do governo local medidas mais efetivas e pondo pressão sobre os poluidores acústicos.  Vejamos o caso das medidas para a contenção das medidas climáticas. Quem iria imaginar que a maioria dos países adotaria o princípio da eficiência energética e a meta zero emissão carbono, com a transição da matriz energética? Pois isto, isto será possível, com metodologia adequada no design das metas e na execução das políticas.  A nova lei deverá exigir relatórios mensais do impacto dos ruídos ambientais sobre a cidade, classificando-se os riscos derivados dos ruídos ambientais. Por isto, advogo pelo princípio da eficiência acústica como eixo norteador da política ambiental sonora na cidade, na nova legislação. Curitiba somente será inteligente, sustentável e saudável se tiver o controle da poluição sonora, a proteção à paisagem ambiental acústica natural e campanhas de educação ambiental acústica. As inovações tecnológicas podem contribuir e muito para a sustentabilidade ambiental acústica da cidade.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Movimentos Antirruídos para cidades inteligentes, sustentáveis e saudáveis. Fundador do site: https://antirruidos.wordpress.com/

[1] UM Enviroment programme. Noise, Blazes and Mismatches. Emerging issues of Enviroment Concern. Frontiers, 2022.

A noção de espaço sonoro das cidades é incompreendida. Há crise de percepção sobre a realidade sonora urbana.  Por isto, este bem ambiental de uso comum é objeto de análise.  As cidades têm uma paisagem sonora. O espaço sonoro é a parte da atmosfera por aonde se propagam das ondas sonoras. O nosso espaço vital pessoal tem em seu entorno o espaço acústico.[1] O espaço vital está associado ao espaço psicológico.[2] E, também, o espaço auditivo, o que contribui a percepção ambiental acústica. Também, o espaço vital é diretamente associado ao espaço de segurança, diria a segurança ambiental, área de entorno aonde a pessoa vive e/ou está. Por isto, a percepção do entorno ambiental é fundamental para compreensão dos ruídos.[3]

Aqui, precisamos compreender a teoria dos campos de energia. Temos a energia vital. Mas, esta energia vital pode ser comprometida pela energia tóxica dos ruídos. Os ruídos causam o estresse físico e mental do organismo humano, por isto afeta o equilíbrio do corpo e da mente. Afinal, a audição é o sentido de percepção dos ruídos. A qualidade de vida humana depende da qualidade de vida do espaço sonoro das cidades.  Por isto, os ruídos impactam seriamente o bem estar urbano, a saúde pública e causam a degradação ambiental. A ordem natural é de equilíbrio, de quietude. A desordem é causada pelos ruídos que perturbam o equilíbrio do ecossistema A experiência do habitar está ligada à experiência do sentir, sentir o lugar aonde se vive. A audição está ligada ao instinto de sobrevivência, pois ao detectar ruídos o organismo se prepara para lutar ou fugir diante de uma ameaça e/ou perigo.  Ocorre que o espaço sonoro está contaminado pelos ruídos ambientais. Estes ruídos são causados por máquinas, veículos e ferramentas.

A sujidade dos ruídos ambientais é um fator de degradação. Estes ruídos ambientais causam a incomodidade para as pessoas e a sujidade das cidades.  Para, além disto, os ruídos causam a perturbação do organismo humano, afetando o sistema cognitivo, fisiológico, endócrino, nervoso, do sono, digestivo. Com os ruídos, há respostas do organismo emocionais, fisiológicas e cognitivas. Ruídos causam o estresse do organismo humano.  Portanto, o ambiente residencial é impactado pelos ruídos ambientais. Ora, a lei define o que é ruído: “som capaz de causar perturbação ao sossego público ou efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos em seres humanos e animais”.[4] Sobre o aspecto psicológico, é interessante que Jung mencionou o tema dos ruídos, em carta destinada ao advogado e professor Karl Oftinger, em 1957.  Carl Jung destaca que os ruídos criam uma dependência infantil do mundo exterior. É “um sintoma degenerativo da civilização urbana”, nas palavras de Jung.

Ruídos impactam o sistema nervoso e criam uma espécie de dependência tóxica. Segundo ainda Jung, paradoxalmente, embora o ruído seja maléfico à saúde, o ruído “abafa o alarme instintivo interior”. Em outras palavras, o ruído é um mecanismo de compensação para medos interiores. Pessoas que têm medo do silêncio gostam do barulho. Os ruídos criam uma dependência tal como o álcool para os alcóolatras. Os ruídos representam um mecanismo de fuga da realidade, da percepção do real.[5] O paradoxo dos ruídos, por quem gosta dele, é serem desejados, porém fazer mal à saúde. Para Jung: “O barulho moderno é parte integrante da ‘cultura moderna, que está orientada, sobretudo para fora e para a amplitude e aborrece toda interiorização. É um mal que tem raízes profundas. As prescrições legais existentes já poderiam melhorar muita coisa, mas não são postas em prática. Por que não? É uma questão de moral. Mas ela esta abalada em seus fundamentos, e isto se deve novamente à desorientação espiritual em geral. Uma verdadeira melhora só pode vir através de uma mudança profunda de consciência. Acho que todas as outras medidas serão paliativos duvidosos, uma vez que não chegam àquela profundida onde o mal tem suas raízes e a partir de onde se renova constantemente”.[6] E continua Jung afirmando que processo de destruição é um objetivo inconsciente  atual, com destruição da capacidade de concentração, por máquinas e aparelhos. Há ameaças por superficialidade, falta de atenção e falta de consciência. O esgotamento nervoso causado pelos ruídos leva à perda da energia vital.  Outros autores importantes analisaram o espaço acústico, como Gernot Bohme[7], Mcluhan,  Ervin Straus.

O ambiente pessoal, associado diretamente ao espaço vital, é afetado pelos ruídos ambientais.  O ambiente de trabalho é atingido pelos ruídos urbanos.  A autonomia privada do morador e proprietário é gravemente atingida pelos ruídos, seja da vizinhança, seja do trânsito.   Ruídos são uma espécie de invasão de domicílio.  Um desrespeito ao direito ao uso da propriedade. Em nenhum momento, o morador e proprietário faz o consentimento da invasão dos ruídos em sua propriedade. Também, precisamos distinguir os ambientes positivos para a neurodiversidade cognitiva e auditiva daqueles ambientes despreparados para lidar com este neurodiversidade. Note-se que os ruídos são ondas sonoras que se propagam pelo ar, são como um vírus que contamina a atmosfera. Ruídos aumentam a pressão sonora da atmosfera. São uma espécie de energia negativa jogada pelos ares. Ora, o cérebro e o corpo são atingidos por estas vibrações e ondas sonoras negativas, por isto os ruídos representam uma violência psicológica, fisiológica e acústica.  O espaço urbano é degradado pelos ruídos.

Além disto os ruídos causam a feiura da cidade, um atentado à ética ambiental e à estética ambiental da paisagem sonora. Precisamos superar a subcultura insana e de mal estar dos ruídos pela cultura saudável da quietude residencial urbana.  Máquinas, equipamentos, veículos e ferramentas poluidores acústicos são espécies invasoras do habitat humano, são seres estranhos ao ambiente natural e ao ecossistema humana.  Precisamos distinguir os ambientes saudáveis sonoramente dos ambientes não saudáveis. Necessitamos distinguir os ambientes sustentáveis sonoramente daqueles ambientes insustentáveis ambientalmente. Também, distinguir entre os ambientes culturais com a cultura sonora sustentáveis daqueles ambientes com subcultura tóxica dos ruídos. Outro ponto de distinção é o ambiente com regras de governança (gestão ambiental sonora), transparência e compliance sobre a sustentabilidade ambiental acústica, com o incentivo ao comportamento social e sustentável e a repressão aos comportamentos antissociais e insustentáveis.  Também, para incentivar práticas de conduta ambiental responsável e gestão ambiental responsável, para a autocontenção dos ruídos.  Com isto, poderemos pensar em justiça ambiental acústica para combater a impunidade dos poluidores acústicos, os quais criam um status quo abusivo e tóxico nas cidades.  Esta iniquidade ambiental, causada pelo poluidor acústico, deve ser combatida pelos cidadãos. Por isto, precisamos do novo design urbano para conter os ruídos ambientais.  Um novo urbanismo saudável e sustentável.  Um urbanismo que supere a mecanoesfera (ambiente de máquinas, veículos e ferramentas) ineficiente e respeite a bioesfera e psicoesfera, a esfera da vida.  Um urbanismo comprometido com a biologia, a psicologia e fisiologia humanas  que seja radical contra as máquinas poluidoras acústicas mecanicamente ineficientes. Necessitamos de políticas para inovação industrial e a aplicação das inovações em empresas, condomínios, veículos, etc.  

Ora, se o espaço sonoro é um bem ambiental de uso comum, seu uso deve ser conforme as regras ambientais, para evitar a poluição sonora e a degradação do meio ambiente. Abusos na ocupação do espaço sonoro devem ser prevenidos e reprimidos. Por isto, o uso abusivo de máquinas, veículos e ferramentas poluidoras acústicas devem ser o alvo do poder de polícia ambiental. Há uma cultura de conformidade e uniformidade quanto à não percepção do impacto dos ruídos sobre a saúde pública, bem estar público e descanso público. Neste aspecto, é necessário de pensar na sustentabilidade ambiental acústica e as relações de vizinhança. Aqui, deve ser aplicado os princípios ambientais de prevenção do dano ambiental acústica, precaução do dano ambiental, proibição do retrocesso ambiental e princípio do poluidor pagador. O poluidor acústico deve ser alvo de repressão, com a aplicação das sanções cabíveis.  As relações de vizinhança devem respeitar o direito à quietude residencial e proteção contra a poluição sonora. Cidadão e a cidadania estão associados, pelos menos etimologicamente, à civilidade. Precisamos superar a arbitrariedade na gestão de condomínios insensíveis à questão da sustentabilidade ambiental acústica e desrespeitos à dignidade humana, para além de mal educados e promovedores da subcultura tóxica da poluição ambiental acústica.  Por isto, a necessidade de campanhas de conscientização, sensibilização e mobilização dos cidadãos a respeito das medidas para mitigar, reduzir e isolar os ruídos. Os ruídos se espalham em todas as direções.

Em um bairro residencial, há o impacto de ruídos de obras de reparos dentro de condomínios, obras de construção civil, ruídos do trânsito, equipamentos de jardinagem, entre outros. Em um edifício, os edifícios vizinhos podem fazer obras ruidosas.  Por outro lado, precisamos distinguir o ambiente natural, o ambiente humano e o ambiente artificial de máquinas, veículos e ferramentas. No ambiente natural predomina a cultura da quietude. Na natureza há a harmonia dos sons. Em ambiente humano, por si só, em equipamentos mecânicos, há a quietude, excetuadas as hipóteses de manifestações mais barulhentas. O problema é o ambiente artificial da proliferação de máquinas, veículos e ferramentas barulhentas. O grande desafio é a crise da percepção, isto é, as pessoas não perceber o impacto dos ruídos em relação à saúde pública, bem estar público e descanso público.  Um exemplo: ambiente residencial, a pessoa pode ser atingida pelos ruídos do próprio condomínio (serviços de jardinagem, obras de reparos, motores de portões, barulho de fechaduras eletrônicas). Além disto, há os ruídos dos prédios vizinhos (obras, serviços de jardinagem, etc.). E mais, os ruídos do trânsito de ônibus, automóveis, motocicletas e caminhões. A pessoa, em sua propriedade, é atingida, portanto, pela poluição sonora. Estes ruídos afetam o direito de usar, usufruir e dispor da propriedade, para trabalhar, cuidar da saúde, descansar entre outras funções. O morador e proprietário é, portanto, lesado em seus direitos fundamentais.  Por isto, são necessárias medidas urgentes para a proteção dos direitos fundamentais diante dos ruídos. As inovações tecnológicas podem contribuir e significativamente para o controle dos ruídos ambientais. 5G, inteligência artificial, machine learning, big data, 3D, radares acústicos, entres outras. Ora, os poluidores é que devem ser enquadrados na lei.

As máquinas é que devem ser enquadradas em padrões de eficiência acústica, para evitar a propagação de danos ambientais acústicos.  Vivemos, atualmente, um padrão de ineficiência de máquinas, automóveis e ferramentas, os quais causam a poluição acústica. Ruídos são como lixo, jogado nas ruas e dentro das residências. No entanto, não há o mesmo tratamento dado aos ruídos do que aquele conferido ao lixo. Por isto, precisamos de ações ambientais para serviços de higienização pública do espaço sonora das cidades, para limpeza os ruídos ambientais. O governo local tem a responsabilidade ambiental de promover serviços de limpeza pública dos ruídos ambientais das cidades. Precisamos maximizar a proteção dos direitos fundamentais para a contenção dos ruídos ambientais. Necessitamos maximizar a eficiência de máquinas, veículos e ferramentas, para eliminar, mitigar e/ou isolar os ruídos. A ineficiência acústica de máquinas, veículos, ferramentas e serviços não pode jamais ser tolerada, precisamos superar este estado de conformidade e uniformidade quanto à subcultura tóxica dos ruídos.  O direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável, conforme consagra a Resolução n. 76/2022 da ONU requer a proteção contra a poluição sonora.

A ecologia urbana pede melhores práticas ambientais em defesa da paisagem acústica das cidades.  O zoneamento ambiental sonoro das cidades precisa, urgentemente, ser revisado de modo a se maximizar a proteção dos direitos fundamentais. A qualidade do espaço público sonoro das cidades passa por degradação ambiental acelerada, com a multiplicação de eventos ruidosos, fontes ruidosas, máquinas ruidosas, etc. Precisamos de inovação ambiental e indústria, em prol da maximização dos direitos ambientais, com a maximização da eficiência acústica de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos. Necessitamos pensar uma política ambiental de baixa emissão de ruídos (low emission áreas) ou ruído zero (zero emission áreas) para superar o status quo tóxico e abusivo de subdesenvolvimento tecnológico, cultural e mental relacionados aos ruídos urbanos causados por equipamentos, máquinas, ferramentais poluidores acústicos.  

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Movimento Antirruídos para cidades inteligentes, sustentáveis e saudáveis, Amazon, 2022

Crédito de Imagem: Google Imagens.

[1] Sobre a noção de espaço vital, ver: Lewin, Kurt. Principles of topological psychology. Martino Publishing, Mansfield Centre, 2015.  Ver, também, Lewin, Kurt. The conceptual representation and the measurement of psychological forces. Durham, Duke University Press, 1938.  O autor esclarece os campos de força psicológica em determinada situação.

[2] Lewin, Kurt. Principles of topological psychology. Mcgraw-Hill Book Company, 1936.

[3] Sobre o tema da percepção humana, ver: Kohler, Wolfang. Gestalt Psychology. The defiitnive statement of the gestalt theory. New York: LiveRight,  1975.

[4] Ver: Lei 10625/2002 que dispões sobre ruídos urbanos, proteção ao bem estar e sossego público

[5] Jung, Carl Gustav. Cartas de C.G. Jung, volume III, 1956-1961, editado por Aniela Jaffé em colaboração com Gerhard Adler, Vozes, 2003, p. 106-108.

[6] Obra citada, p. 108

[7] Bohme, Gernot. Atmospheric Architectures. The Aesthetics of felt spaces. London et alii. Bloomsbury, 2013.  Bohme,  Gernot. Acustic atmospheres. A contribution to the study of ecological aesthetics.  E Boissiere, Anne. L’espace acoustique, ou le sentir lui-même. À partir d’Erwin Straus. Fantasia, vol. 5 (2017), p. 8-18. Ver, também, : Blau, Julia J.C e Wagman, Jeffrey. Introduction to ecological psychology. A lawful approach to perceiving, acting and cogninz. New York and London: Routledge, 2023.

Em ambiente residencial, há diversas fontes de ruídos causados por máquinas, equipamentos, ferramentas utilizadas em condomínios residenciais.  Estas máquinas possuem falhas mecânicas, as quais representam um status quo toxicidade, periculosidade e insustentabilidade e de ineficiência acústica.  São obras de reparos e conservação em condomínios que perturbam a qualidade de vida, bem estar e saúde de moradores e proprietários. São equipamentos de jardinagem (sopradores, roçadeiras, podadeiras, cortadores de grama), com potência de emissão sonora acima de 70 (setenta decibéis) que perturbam o bem estar e saúde dos moradores e proprietários.  São obras e serviços de perfuração de poços artesianos que também contribuem com a poluição acústica, sem nenhuma medida para Eliminar, Reduzir e Isolar os ruídos.

Neste ponto, a Secretaria do Meio Ambiente, para além de exigir o estudo prévio de impacto ambiental acústico das obras e serviços de perfuração de poços artesianos deveria impor medidas para Eliminar, Reduzir ou Isolar os ruídos das máquinas eficientes. Ruídos perturbam a capacidade cognitiva, afetam a saúde emocional e impactam os sistemas cardiovascular, endócrino, digestivo, entre outros. Por isto, ruídos impactam a saúde pública, o bem estar público e causam a degradação ambiental.

A ONU em sua Resolução n. 76, de julho de 2022, consagrou o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável. No âmbito das cidades, precisamos urgentemente avançar para na regeneração urbana, para termos cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis. No meu livro Movimento Antirruídos para Cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, edição autoral, Amazon, 2022, detalho a aplicação desta normativa internacional no plano local.  Há diversas opções regulatórias para a Secretaria do Meio Ambiente na política ambiental para eliminar, reduzir e/ou isolar os ruídos em condomínios residenciais.

Primeira ação, a realização de campanhas de educação ambiental acústica, apontando os malefícios dos ruídos para a qualidade de vida, o bem estar público, o descanso público e a saúde pública, bem como para a degradação ambiental. Colocando-se como prioridade desta política ambiental educacional a questão da saúde pública (saúde física, saúde mental e saúde auditiva) e o tema da proteção à neurodiversidade cognitiva e auditiva.

Segunda ação, o banimento de equipamentos de jardinagem, com potência de emissão acústica, acima de 50 (cinquenta decibéis), eis que a Organização Mundial da Saúde tem evidências de que ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis) fazem mal à saúde. Neste compasso, a busca e apreensão de todos os equipamentos de jardinagem considerados fontes de poluição sonora deve ser realizada sob o comando da Secretaria do Meio Ambiente para retirar de circulação das máquinas poluidoras.  

Terceira ação, a notificação dos condomínios residenciais para que se abstenham de utilizar os equipamentos de jardinagem poluidores acústicos.

Quarta ação, a adoção de cadastro obrigatório pelos prestadores de serviços de jardinagem, bem como pelos condomínios, com informações sobre a identificação da marca, modelo, ano de fabricação, potência de emissão acústica. 

Quinta ação, em obras e serviços de reparos, conservação em condomínios, um sistema de notificação prévia online pelos moradores e proprietários a respeito das máquinas, equipamentos e ferramentas utilizadas e sua potência de emissão acústica.  E também a obrigatoriedade de apresentação pelo responsável de um plano de para eliminar, reduzir e isolar os ruídos, para evitar a propagação dos ruídos para a vizinhança. 

Sexta ação, em casos de construção de edifícios, a obrigatoriedade de apresentação prévia do plano para eliminar, reduzir e isolar os ruídos.

Sétima ação, um regime de atendimento ao cidadão online, 24 hs, inclusive finais de semana, no período diurno e noturno, com equipes e equipamentos especializados para a repressão ao comportamento antissocial. No Reino Unido, o Distrito de Harrogate um plano interessante para a redução do impacto do comportamento antissocial, inclusive para o combate aos poluidores acústicos. É um exemplo interessante a ser seguido no exercício do poder de polícia ambiental local.

Oitava ação, em obras e serviços de poços artesianos em condomínios residenciais, a obrigatoriedade de realização do estudo prévio de impacto ambiental acústica, com a imposição de medidas para Eliminar, Reduzir e Isolar os ruídos das máquinas barulhentas.    

Se Curitiba quiser ser uma cidade inteligente, sustentável e saudável, precisa ter um plano para Eliminar, Reduzir e Isolar os ruídos ambientais, bem como um plano de educação ambiental acústica para condomínios residências e respectivos prestadores de serviços.  Precisamos de uma nova acupuntura urbana, comprometida com a sustentabilidade ambiental acústica, em condomínios, em obras de construção civil, em outros ambientes, com práticas de governança, transparência e compliance ambiental, para atuar na prevenção e repressão aos ruídos e aos comportamentos antissociais e antiambientais dos poluidores acústicos. 

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do Livro Movimento Antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, edição autoral, Amazon, 2022.

Crédito de imagem: Ralcon Engenharia

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Ações relacionadas à mobilidade sustentável podem diminuir a poluição sonora e aumentar a qualidade de vida das pessoas.

Por Pauline Machado  Publicado 16/11/2022 às 13h30

Você sabia que as ações relacionadas à mobilidade sustentável podem estar ligadas não somente às questões de trânsito e mobilidade urbana, mas, também à qualidade de vida das pessoas, como por exemplo, a diminuição da poluição sonora?

Para nos explicar como esse tipo de relação acontece e de que modo a mobilidade sustentável pode ajudar a reduzir os danos da poluição sonora, conversamos com exclusividade com o advogado e consultor no Direito do Estado, Ericson Scorsim, também Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e autor do livro Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, edição autoral, Curitiba, Amazon, 2022.

Acompanhe!

Portal do Trânsito – O que podemos entender como poluição sonora?

Ericson Scorsim – Poluição sonora é causada por diversas fontes de ruídos. É uma espécie de poluição ambiental. É uma subcultura tóxica, caracterizada pelos comportamentos antissociais dos poluidores. A poluição sonora causa a degradação do meio ambiente humano e da paisagem sonora das cidades, nega o direito à qualidade de vida, o direito à saúde, o direito ao bem estar e o direito à quietude em área residencial. Ruídos causam danos ambientais, à saúde pública e ao bem estar público. Existem ruídos ambientais e ruídos ocupacionais, estes em ambiente de trabalho.

Ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis, segundo a Organização Mundial da Saúde, causam danos à saúde. Ruídos são agentes estressores do organismo humano, como automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões, helicópteros, aviões, equipamentos de jardinagem, obras de construção civil, entre outros. Além disso representam uma anomalia mecânica caracterizada por ineficiência de máquinas e veículos.

Portal do Trânsito – E o que podemos entender como mobilidade sustentável?

Ericson Scorsim – Já a mobilidade sustentável é aquela comprometida com a ecosustentabilidade ambiental e ecoeficiência dos sistemas de mobilidade, com equipamentos, produtos e serviços com eficiência energética e eficiência acústica. Podemos citar os carros, ônibus e as motocicletas elétricas, entre outros, como bons exemplos de mobilidade sustentável, assim como andar a pé e utilizar bicicletas. Para se ter uma noção, o Banco Mundial tem uma iniciativa denominada ranking de mobilidade sustentável, em que o Brasil ocupa a 52ª posição, em um total de 183 países. A avaliação analisa os seguintes quesitos: acesso universal à mobilidade, eficiência, segurança e sustentabilidade. Portanto, o Brasil tem muitos desafios para avançar neste ranking global de mobilidade sustentável.

Portal do Trânsito – De que forma a poluição sonora pode afetar a qualidade de vida dos brasileiros?

Ericson Scorsim – A poluição sonora causa a degradação ambiental das cidades, por isso, ocorre a degradação da qualidade de vida urbana com a poluição sonora. Diversos ambientes são impactados pela poluição sonora: o ambiente de trânsito, o ambiente residencial, o ambiente do trabalho, o ambiente escolar, o de tratamento à saúde, o ambiente cultural, entre outros.

Portal do Trânsito – Pensando especificamente no trânsito, como a poluição sonora e a mobilidade sustentável se relacionam?

Ericson Scorsim – Há uma relação direta entre a poluição sonora e a mobilidade insustentável, isto é, aquela que causa a degradação ambiental. Por isto, políticas de mobilidade sustentável são fundamentais para a contenção da poluição sonora nas cidades. Precisamos articular as políticas de mobilidade e as políticas ambientais para eliminar, reduzir e isolar os ruídos ambientais causados por veículos no trânsito. O Banco Mundial, assim como outras entidades, têm o programa mobilidade sustentável, o que inclui metas para a redução da poluição acústica causada pelos sistemas de trânsito. Como já referido, o Brasil ocupa a 52ª posição neste ranking, o qual avalia o acesso universal à mobilidade, à segurança, à eficiência e à sustentabilidade.

Portal do Trânsito – De que modo é possível promover, por meio da mobilidade sustentável,  a redução dos danos causados pela poluição sonora?

Ericson Scorsim – A inovação industrial representada por veículos elétricos: carros, motocicletas, ônibus, caminhões, tem o grande potencial para reduzir a poluição sonora, além de contribuir para a eliminação da poluição atmosférica. Também, há novas tecnologias para aviões e helicópteros mais silenciosos. Portanto, a mudança do paradigma de veículos à combustão para o veículo elétrico é um fator de transformação da paisagem sonora das cidades, com a melhor sustentabilidade ambiental acústica. Os governos locais em sua política urbana devem passar a definir áreas de baixa emissão de carbono e de baixa emissão acústica, a fim de proteger a qualidade de vida dos moradores e de todos os cidadãos.

Portal do Trânsito – Quais são os desafios para o fim de reduzir danos causados pela poluição sonora?

Ericson Scorsim – O primeiro desafio está em atualizar a legislação federal, estadual e municipal para a promoção da sustentabilidade ambiental acústica em sintonia com a mobilidade sustentável, o princípio da eficiência acústica dos veículos e a ecosustentabilidade. São necessárias diretrizes para a governança, transparência e compliance ambiental em matéria de sustentabilidade ambiental acústica. A legislação deve adotar incentivos econômicos, financeiros e tributários para esta mudança tecnológica e cultural.

Os poderes públicos devem incentivar a inovação de modo a acelerar as medidas para eliminar, reduzir e isolar os ruídos decorrentes de veículos. Os poderes públicos poderão incentivar a sustentabilidade ambiental acústica, mediante a institucionalização de prêmio de sustentabilidade e incentivos à criação de ecossistemas de startups focados em mobilidade sustentável. Outro desafio é o fortalecimento do poder de polícia ambiental de modo a monitorar a poluição sonora nas cidades, com a implantação, por exemplo, de radares acústicos de controle de ruídos de motos, automóveis, ônibus, etc.

O terceiro desafio é engajar a indústria de mobilidade de veículos elétricos em campanhas para esclarecimento da opinião pública a respeito dos benefícios da mobilidade sustentável para a contenção da poluição acústica no trânsito das cidades.

Por fim, o quarto desafio está na conscientização, em sensibilizar e mobilizar os consumidores e cidadãos a respeito dos benefícios sobre as novas tecnologias de mobilidade sustentável, bem como promover a acessibilidade a estas inovações tecnológicas.

Portal do Trânsito – Neste cenário, quais são as possíveis perspectivas para serem implantadas no Brasil?

Ericson Scorsim – Estados Unidos, a União Europeia e os países europeus, China, entre outros países, têm políticas avançadas para a sustentabilidade ambiental no trânsito. O governo Biden adotou o Plano Estratégico de Sustentabilidade Federal, com metas progressivas para a redução da poluição atmosférica e as mudanças climáticas. Assim, o governo adotará frota de veículos elétricos, edifícios sustentáveis, compras de produtos e serviços sustentáveis.

O Banco Mundial e outras entidades têm o programa de mobilidade sustentável denominado Sustainable Mobility for All, com sugestões de políticas públicas sobre o tema. Este programa tem os seguintes eixos de atuação: acessibilidade aos serviços de mobilidade, eficiência, segurança, sustentabilidade, cláusula de gênero. O Brasil pode se inspirar nesses modelos. A título ilustrativo, a União Europeia, via Agência Ambiental europeia, adotou uma diretriz para a redução de ruídos no transporte. Há metas graduais para a redução de ruídos de diversos modais de transporte: automóveis, ônibus, trens, aviões, motocicletas, entre outros.

A Organização das Nações Unidas adotou a Resolução n. 76, de julho de 2022, o qual contempla o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável.

O Brasil deve aplicar esta normativa internacional para garantir o ambiente limpo, saudável e sustentável, livre da poluição acústica nas cidades. Há ainda as metas da ONU para o desenvolvimento sustentável: saúde e bem estar (meta 3), inovação, indústria e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11), consumo e produção responsáveis (meta 12), parcerias e meios de implementação (meta 17).

O Brasil e os governos locais devem se alinhar a estas metas de desenvolvimento sustentável, de modo a promover a mobilidade sustentável, com a redução da poluição sonora das cidades. Devemos pensar em políticas de mobilidade sustentável para fins de proteção à neurodiversidade cognitiva e auditiva dos usuários dos sistemas de mobilidade, com a proteção à saúde mental e auditiva. E também a proteção dos grupos de cidadãos vulneráveis (deficientes físicos, doentes, etc.), de modo a se promover o acesso à mobilidade sustentável. Neste aspecto, considerando-se tanto o bem estar e conforto dos usuários dos sistemas de transporte coletivo, bem como dos cidadãos que habitam as proximidades de estações de ônibus e das vias por onde circulam os ônibus de transporte coletivo.

No meu livro, Perspectivas regulatórias Anti-Ruídos, Amazon, 2022, aponto algumas opções regulatórias para o fomento à inovação tecnológica em favor da promoção da eficiência acústica. Assim como para a regulamentação para conter os ruídos urbanos causados pelos diversos meios de transporte.

Portal do Trânsito – Por fim, como é possível termos mobilidade sustentável no contexto de cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis?

Ericson Scorsim – As inovações tecnológicas podem contribuir para as transformações necessárias para a mobilidade sustentável, sustentabilidade ambiental acústica e a construção de infraestruturas urbanas para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis. A eletromobilidade, ou seja, veículos elétricos, tecnologias de 5G, internet das coisas, inteligência artificial, machine learning, visão computacional, audição computacional, serão as ferramentas-chave para a redução da poluição atmosférica e poluição acústica.

As cidades precisam renovar sua infraestrutura urbana, com, por exemplo, pontos de recarga elétrica, necessários ao sistema de eletromobilidade. Os governos locais podem dar o exemplo iniciando modelos de licitações de compra e serviços, a partir da mobilidade sustentável. Como, por exemplo, alugando ou comprando frotas de veículos elétricos.

Os serviços de guarda civil poderão se valer de veículos elétricos, por exemplo. Os governos locais também poderão incentivar ecossistemas de mobilidade sustentável, com a substituição da frota por ônibus elétricos. No entanto, com metas progressivas de substituição da frota, em áreas-chave das cidades. Assim como os governos locais podem incentivar os serviços de táxi a adotarem veículos elétricos. Além disso, podem atualizar seus planos de zoneamento acústico, de modo a definir rotas de aviões e helicópteros. Dessa forma, maximizando a saúde pública, o bem estar e descanso em áreas residenciais.

Os governos podem incentivar a transição para estimular a aquisição de motocicletas elétricas e bicicletas elétricas. Enfim, são diversas ações a serem adotadas pelas cidades, de modo urgente. O objetivo é eliminar os impactos ambientais causados pela mobilidade baseada em motores a combustível fósseis, por motores elétricos. Quanto mais o governo local estiver alinhado às ações da ONU melhor terá condições para receber investimentos sustentáveis na área de mobilidade urbana.

Fonte: www.portaldotransito.com.br

Divulgo para você edição revista e atualizada do meu livro “Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis”.

Disponível:  https://www.amazon.com.br/

O Banco Mundial junto com outros parceiros divulgou o ranking global de mobilidade sustentável.  Este ranking avalia indicadores como acesso universal à mobilidade, segurança, eficiência e sustentabilidade. O ranking aborda diversas modalidades de transporte: automóveis, ônibus, motocicletas, trens, navios, bicicletas, entre outros. 

O Banco Mundial e outras entidades tem o programa de mobilidade sustentável denominado Sustainable Mobility for All, com sugestões de políticas públicas sobre o tema, ver: www.sum4all. org. Ver, também: Catalogue of policy measures 2.0 – toward sustainable mobility, in Sustainable Mobility for All.  Este programa tem os seguintes eixos de atuação: acessibilidade aos serviços de mobilidade, eficiência, segurança, sustentabilidade, cláusula de gênero.  Neste último quesito, são avaliadas as políticas para a inclusão de mulheres no setor de mobilidade, bem como  questões de proteção às mulheres nos sistemas de transporte. Este ranking está alinhado às metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela ONU.  Há as metas da ONU para o desenvolvimento sustentável:  saúde e bem estar (meta 3), inovação, indústria e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11), consumo e produção responsáveis (meta 12), parcerias e meios de implementação (meta 17). A Organização das Nações Unidas adotou a Resolução n. 76, de julho de 2022, o qual contempla o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável. O Brasil deve aplicar esta normativa internacional para garantir o ambiente limpo, saudável e sustentável, livre da poluição acústica nas cidades. Uma das metas do ranking global é a redução da poluição atmosférica e poluição sonora pelos meios de transporte nas cidades. Por isto, a eletromobilidade sustentável é um dos fatores para a redução da poluição atmosférica e acústica das cidades.  Registre-se que a poluição atmosférica e a poluição acústica afetam a saúde pública. Estas poluições degradam o meio ambiente e causam danos ao organismo humano. E um dos alvos das políticas públicas é a poluição atmosférica e acústica causada pelos sistemas de transporte coletivo de passageiros das cidades. No relatório Global Roadmap of Action Toward Sustainable Mobility : Green Mobility do Sustainable Mobility for All do Banco Mundial aponta-se o setor de transporte é uma das principais fontes de poluição atmosférica e poluição acústica.  E houve significativa exposição aos ruídos pela poluição acústica. Por isto, a meta é reduzir o ruído excessivo em 50% (cinquenta por cento), até 2030, comparando-se com os níveis de 2015.   Segundo o relatório, ruídos acima de 55 (cinquenta e cinco) decibéis impactam a população.[1]

Também, faz-se referência à redução dos ruídos de carros e motocicletas, com medidas de padronização para a eficiência dos veículos, pneus e áreas geográficas dentro das cidades.[2] A título ilustrativo, a União Europeia, via Agência Ambiental europeia, adotou uma diretriz para a redução de ruídos no transporte. Há metas graduais para a redução de ruídos de diversos modais de transporte:  automóveis, ônibus, trens, aviões, motocicletas, entre outros. Na Europa, há a definição de áreas de baixa emissão de carbono e de ruídos, para a proteção à saúde ambiental das cidades.  Por outro lado, nos Estados Unidos, o governo Biden adotou o Plano Estratégico de Sustentabilidade Federal, com metas progressivas para a redução da poluição atmosférica e as mudanças climáticas. O governo adotará frota de veículos elétricos, edifícios sustentáveis, compras de produtos e serviços sustentáveis. O Brasil pode se inspirar nestes modelos. O país e os governos locais devem se alinhar a estas metas de desenvolvimento sustentável, de modo a promover a mobilidade sustentável, com a redução da poluição atmosférica e sonora das cidades.  Por isto, a eletromobilidade sustentável nos sistemas de transporte coletivo de passageiros é uma condição fundamental para a redução da poluição atmosférica e acústica.[3]

Devemos pensar em políticas de mobilidade sustentável para a proteção à neurodiversidade cognitiva e auditiva dos usuários dos sistemas de mobilidade, com a proteção à saúde mental e auditiva. E também a proteção dos grupos de cidadãos vulneráveis: deficientes físicos, doentes, etc., de modo a se promover o acesso à mobilidade sustentável. Neste aspecto, a poluição atmosférica e acústica deve ser reduzida, considerando-se tanto o bem estar e conforto dos usuários dos sistemas de transporte coletivo, bem como dos cidadãos que habitam às proximidades de estações de ônibus e das vias por ondes circulam os ônibus de transporte coletivo.  No meu livro, Propostas regulatórias Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022, aponto algumas opções regulatórias para o fomento à inovação tecnológica em favor da promoção da eficiência acústica, bem como para a regulamentação adequada para conter os ruídos urbanos causados pelos diversos meios de transporte. As inovações tecnológicas podem contribuir para as transformações necessárias para a mobilidade sustentável, sustentabilidade ambiental acústica e a construção de infraestruturas urbanas para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis.  A eletromobilidade sustentável: (automóveis, ônibus, motocicletas e caminhões elétricos), tecnologias de 5G, internet da coisas, inteligência artificial, machine learning, visão computacional, audição computacional, serão as ferramentas-chave para a redução da poluição atmosférica e poluição acústica. As cidades precisam renovar sua infraestrutura urbana, com, por exemplo, pontos de recarga elétrica, necessários ao sistema de eletromobilidade.

Os governos locais podem dar o exemplo iniciando modelos de licitações de compra e serviços, a partir da mobilidade sustentável. Por exemplo, alugando ou comprando frotas de veículos elétricos. Os serviços de guarda civil poderão se valer de veículos elétricos, por exemplo. Os governos locais poderão incentivar ecossistemas de mobilidade sustentável, com a substituição da frota por ônibus elétricos, mas com metas progressivas de substituição da frota, em áreas-chave das cidades. Os governos locais podem também incentivar os serviços de táxi a adotarem veículos elétricos. Os governos podem atualizar seus planos de zoneamento acústico, de modo a definir rotas de aviões e helicópteros, de modo a maximizar a saúde pública, o bem estar e descanso em áreas residenciais.  E também para definir áreas de baixa emissão de carbono e baixa emissão de ruídos, em proteção à saúde ambiental. Os governos podem incentivar a transição para estimular a aquisição de motocicletas elétricas e bicicletas elétricas. Enfim, são diversas ações a serem adotadas pelas cidades, de modo urgente, a fim de eliminar os impactos ambientais causados pela mobilidade baseada em motores a combustível fósseis, por motores elétricos.  Quanto mais os governos locais estiverem alinhados às ações da ONU melhor terá condições para receber investimentos sustentáveis na área de mobilidade urbana. Os governos podem ser os grandes parceiros para a inovação industrial e no setor de serviços de mobilidade sustentável, visando os princípios da eficiência energética e eficiência acústica e a definição de áreas de baixa emissão de carbono e emissão acústica, melhorando-se a qualidade de vida nas cidades.    

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas regulatórias – Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.

[1] Ver: Sustainable Mobility of All: Global Mobility Report 2017, Tracking Sector Performance: www.sum4all.org.

[2] World Bank, Sustainable Mobility for all. Global Roadmap of Action. Toward Sustainable Mobility – Paper 6 – Green Mobility, 2019.

[3] Para análise do tema, ver: Keller, Evelyn Fox. Ecosystems, organisms and machines. Bioscience, December, 2005, vol. 55, n. 12.

Crédito de Imagem; Econômica Telemetria

O Global Innovation Index 2022  classifica o Brasil na posição  54ª  (cinquenta e quatro) em inovação.[1]  Este ranking é produzido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual.  As métricas avaliam os investimentos em ciência e tecnologia, o progresso tecnológico e a adoção de tecnologias e o impacto socioeconômico. Também, o ranking mede as instituições, o capital humano e pesquisa científica, as infraestruturas, a sofisticação do mercado, a sofisticação dos negócios, os resultados do conhecimento e das tecnologias aplicadas, os resultados de inovação. 

No ranking de clusters de inovação. São Paulo aparece na posição 71ª (setenta e um) posição no ranking de 100 (cem) cidades. A inovação na economia é um fator de medição do desenvolvimento de um país.  É evidente que o Brasil está pessimamente classificado em inovação, algo que afeta sua competividade internacional. Sem investimentos em ciência, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, dificilmente o país conseguirá competir com outros países, sequer de tornar-se o líder em algum setor da economia.  Indústria, comércio e serviços carecem de investimentos de inovação.

A título ilustrativo, Estados Unidos e China disputam a liderança global. Apesar de todas as diferenças, há um ponto de comum, investimentos intensos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, bem como investimentos em educação nas áreas de ciência, tecnologias, engenharia e matemática. O Brasil somente avançará em sua a competividade internacional de sua economia se priorizar a ciência e as tecnologias e formação de talentos, tornando-se de fato e de direito um país inovador e líder em algumas áreas. A tecnologia  de 5G  e a instalação de ecossistemas de 5G possibilitará diversas oportunidades, em diferentes setores, desde o agronegócios, indústria, medicina e saúde, óleo, gás e energias, cidades inteligentes, entre outras.   

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações, com foco em infraestruturas, tecnologias, telecomunicações e mídias. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China – Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, edição autoral, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: ABTRA

[1] Ver: Global Innovation Index 2022. What is the future of innovation-driven growth, 15 th edition. Soumitra Dutta, Bruno Lanvin, Lorena Riversa Leon e Sacha Wunsch-Vincent, WIPO: World Intelectual Propert Organization