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O governo norte-americano divulgou sua estratégia nacional de segurança cibernética para 2023.  Alguns eixos temáticos da política da segurança cibernética norte-americana. Primeiro, a defesa das infraestruturas críticas. O objetivo é fortalecer a defesa cibernética dos operadores de infraestruturas críticas: como bancos, empresas de energia, telecomunicações, internet, entre outros. Os padrões da política da segurança cibernética  servirão de apoio a segurança nacional e à segurança pública. Por isto, a regulação de segurança cibernética deverá servir à segurança das infraestruturas críticas.  Haverá a harmonização a regulação existente. Um dos objetivos estratégicos é escalar a colaboração entre o setor público e o setor privado para a gestão eficiente de riscos cibernéticos.  Outro ponto é a integração das agências federais responsáveis pela segurança cibernética.  Outro objetivo estratégico é a atualizar as normas de respostas a incidentes e processos e modernizar a defesa federal e as agências civis.

Outro pilar é a disrupção e o desmantelamento de ameaças por agentes malignos. Deste modo,  haverá a integração federal das atividades de disrupção, mediante o fortalecimento  da parceria operacional público-privada  para a disrupção das atividades dos adversários. Outro objetivo estratégico é aumentar a velocidade e escala do compartilhamento da inteligência e a identificação das vítimas. Outro objetivo estratégico é a prevenção de abusos contra as infraestruturas norte-americanas. Além disto, a contenção de crimes cibernéticos e a derrota do “vírus” ransomware estão como metas do plano de segurança cibernética. Outro pilar da arquitetura de segurança cibernética é a modelagem das forças de mercado para segurança e a resiliência.  Assim, há a regras para garantir a segurança dos dados pessoais. Outro ponto estratégico é desenvolver a segurança em aplicações de internet das coisas. Adicionalmente, o aumento da responsabilidade por software e serviços inseguros é outro tema da estratégica nacional de segurança cibernética. 

A utilização de empréstimos federal e outros incentivos em segurança é outro objetivo estratégico. Nas compras públicas pelo governo serão adotadas medidas para aumentar a responsabilidade em segurança cibernética. Neste contexto, serão ampliados o sistema de seguros diante de incidentes cibernéticos catastróficos. Outro pilar é investir na resiliência futura, com a garantia das bases para a internet segura.  Haverá o reforço a pesquisa federal e o desenvolvimento em segurança cibernética.  Haverá a preparação para o futuro pos-quantum.  Outro objetivo estratégico é a segurança do futuro em energia limpa.  Também, o apoio ao desenvolvimento de ecossistema com identidade digital. O desenvolvimento da estratégia nacional para o fortalecimento da força de trabalho em cibernética é outro tema relevante.  Outro pilar-chave é realização de parcerias internacionais para alcançar objetivos compartilhados.

A construção de coalização para a conter ameaçadas ao ecossistema digital. O fortalecimento da capacidade em parcerias internacionais é outra meta, para expandir da habilidade norte-americana para dar apoio aos aliados e parceiros. Outro objetivo estratégico é a construção de coalizações para reforçar normas globais para o comportamento de responsável dos estados. E outro ponto é garantia da cadeia de suprimentos global em informação, comunicações e produtos tecnológicos e serviços operacionais.

Enfim, são algumas lições dos Estados Unidos que podem inspirar o Brasil para avançar sua estratégia nacional de segurança cibernética.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China: Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: Entrepreneur

O governo dos Estados Unidos manifestou-se perante a Organização Mundial do Comércio e afirmou que tema de segurança nacional não pode ser apreciado pela Organização Mundial do Comércio.  A manifestação foi feita no âmbito da controvérsia sobre as medidas de controle de exportações de semicondutores adotadas pelo governo norte-americano na controvérsia com a China. Segundo o governo norte-americano, questões de segurança nacional são temas políticos e por isto não estão sob o alcance da competência das atribuições da Organização Mundial de Comércio. 

Cada integrante da Organização Mundial do Comércio pode determinar medidas para a proteção de sua segurança nacional. Por isto, estas questões não estão subordinadas às regras do GATTT de 1994 e ao Acordo de Propriedade Intelectual.  Por outro lado, a China argumenta que houve o uso abusivo do controle de exportações de semicondutores pelo governo norte-americano, em violação aos princípios do livre comércio, liberdade de investimentos e regras de proteção intelectual.  Não há data definida para a solução da controvérsia perante a Organização Mundial do Comércio.   

Ericson M. Scorsim. Advogado, Consultor no Direito Regulatório das Comunicações.  Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China: Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: Mundo Conectado

Compartilho com vocês entrevista para o terceiro capítulo da série ‘Mobilidade inteligente – Alternativas e soluções para cidades saudáveis’, CBN especial, com o tema “Movimento Antirruídos para termos cidades limpas, sustentáveis e saudáveis, sem poluição sonora”, em matéria assinada da jornalista Taynara Borges.
Título da matéria: Acesso ao sistema modal com menos poluição sonora é desafio para cidades saudáveis

Ouça através do link:

https://audioglobo.globo.com/cbn/podcast/feed/686/cbn-especial

Compartilho com vocês link da minha Conferência sobre Direito das Comunicações e o Direito Digital no Primeiro Congresso Iberoamericano de Direito Digital, liderado pelo Dr. Jorge Negrete do DPL Group.

Ericson Scorsim, especialista em direito, enfatizou que os países podem analisar o que outras nações estão fazendo, mas garantindo seus próprios interesses e soberania.

Violeta Contreras García, 25 enero, 2023

O novo direito digital e a regulamentação da tecnologia e dos mercados digitais devem visar três objetivos principais: a busca pela soberania, a equidade social e a competitividade, disse Ericson Scorsim, consultor brasileiro em Direito Regulatório das Comunicações.

Durante o 1º Congresso Ibero-Americano de Direito Digital, o especialista explicou que a abordagem deste campo relativamente novo e também do direito da comunicação tem que ser multidisciplinar, dadas as suas implicações em múltiplos setores e atividades.

No Brasil, existe um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais. Os esforços devem se concentrar em evitar práticas anticompetitivas e promover mercados digitais, analisando os modelos regulatórios de outras partes do mundo, como a União Europeia ou os Estados Unidos.

Mesmo assim, os países podem retomar e estudar o que outras nações fazem, mas focando em seu contexto e em suas necessidades. Cada país deve buscar um conceito de direito e uma regulamentação comprometida com seus próprios interesses e soberania, destacou o especialista.

Os Estados Unidos têm um peso enorme nas economias da América Latina e de outras partes do mundo. Por exemplo, no que diz respeito à tecnologia 5G, o governo daquele país tem interesse específico em serviços e aplicações para os setores de segurança e defesa, com o objetivo de fortalecer sua liderança política, econômica e tecnológica mundial.

No entanto, nesse esforço, os Estados Unidos se envolveram em um conflito geopolítico com a China que abrange diferentes frentes, e o desacordo atinge também a região latino-americana. Ericson Scorsim destacou que, diante disso, a região deve manter sua soberania.

Durante as conversas entre as duas potências sobre questões tecnológicas, o especialista considerou que o Brasil, ao invés de se deixar levar pela pressão dos Estados Unidos, assumiu a posição de moderador e procurou cuidar de seus próprios interesses e objetivos.

As autoridades da região também enfrentam outros desafios no mundo digital. O especialista comentou que é preciso desenvolver uma política digital para conter os abusos e atos antidemocráticos que são orquestrados com o auxílio de ferramentas digitais, bem como atuar contra as ameaças cibernéticas e enfrentar o uso nocivo das redes sociais.

Publicação de DPL News, em 25 de janeiro de 2023

Honrado em participar do excelente  1º Congresso Iberoamericano de Direito Digital, a convite do Presidente do DPL Group, Dr. Jorge Negrete, organizado no México, pelo DPL Group,  Universidade PanAmericana – e Universidade Externo de Colombia

A minha Conferência foi sobre o Direito das Comunicações e o Direito Digital. Abordei os temas da Soberania Digital, Democracia Digital, Economia Digital e o Direito Digital. Destaquei, ainda, o jogo geopolítico entre Estados Unidos e China e as tecnologias de 5G. Também, abordei  o Chips Act dos Estados Unidos e o impacto na indústria global de semicondutores. Por fim, os riscos geopolíticos da aplicação extraterritorial da legislação dos Estados Unidos para os demais países e empresas.

Você pode acessar o evento em sua integralidade abaixo:

Confira minha entrevista ao prestigiado DPL News sobre decisão do Supremo Tribunal Federal de multa ao Telegram por descumprimento de ordem judicial.

O Telegram cumpriu parcialmente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pediu o bloqueio de cinco canais.

Mirella Cordeiro, 26 enero, 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o Telegram no valor de R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. No dia 11 de janeiro, o ministro determinou que a plataforma bloqueasse, no prazo de duas horas, cinco canais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O Telegram bloqueou quatro canais, mas pediu que o STF reconsiderasse a decisão sobre o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). 

“O Telegram Messenger Inc. não efetuou o bloqueio do canal https://t.me/nikolasferreira, e requer seja reconsiderada a decisão proferida para que sejam especificados os conteúdos ilícitos (URLs específicos das publicações) para que então sejam pontualmente bloqueados”, informou Moraes na decisão.

Entretanto, o ministro afirma que o Telegram tem a obrigação de cumprir as ordens do Poder Judiciário e, caso discorde, deve entrar com recurso.

Apesar disso, Moraes determinou que Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube reativem as contas do deputado eleito. A decisão foi assinada dia 24, mas só foi publicada nesta quinta-feira, 26.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”.

Ele também explicou que sua decisão não se trata de uma censura prévia porque não proibiu os investigados de se manifestarem em redes sociais ou fora delas, mas pretende “cessar lesão ou ameaça de lesão a direito já praticadas pelos investigados, visando interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”.

Como o ofício foi recebido pela plataforma no dia 13 de janeiro, o valor total da multa seria de R$ 1,2 milhão.

Contexto

O inquérito em que o ministro pediu o bloqueio de canais do Telegram está tramitando no STF como sigiloso. Ou seja, não se sabe os motivos exatos pelos quais os canais foram bloqueados.

Mas a decisão aconteceu três dias após os atos criminosos em Brasília, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, pedindo, inclusive, intervenção militar.

A regulação de plataformas digitais vem sendo tratada em diferentes frentes no governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenadoria para Direitos Digitais, avalia a necessidade de adaptar ou criar novas leis para combater o discurso ilegal contra o estado democrático de direito na Internet.

A Secretaria Especial de Comunicação Social também possui uma pasta para analisar a regulação das plataformas digitais e o Congresso Nacional estuda um projeto de lei de combate às fake news.

Ericson Scorsim, advogado e consultor no Direito Regulatório das Comunicações, entende que o Marco Civil da Internet atribui responsabilidade aos provedores de aplicações de Internet, mas que “a regulação das plataformas digitais de difusão de conteúdos, redes sociais e mensagens, pode vir melhorar o ambiente normativo, para fins de segurança jurídica.”

O especialista diz que um ponto a melhorar é a responsabilização dos financiadores de campanhas de desinformação e atos antidemocráticos e a condição de inelegibilidade e perda de mandato eleitoral pelo apoio a atos antidemocráticos. “Deve ficar absolutamente claro que quem atenta contra as regras do jogo político jamais poderá ter mandato”, comentou. “É uma regra em defesa do princípio democrático”.

Scorsim ainda citou duas referências internacionais: o Código de Condutas para Plataformas Digitais, de contenção de campanhas de desinformação online da União Europeia, e o projeto de lei do Reino Unido One Safety Bill, com a classificação dos conteúdos ofensivos à segurança no ambiente digital.

“As denominadas plataformas digitais têm enorme responsabilidade para com as sociedades e comunidades onde atuam”, disse. “Por isto, a necessidade de um design regulatório das plataformas digitais, comprometido com os valores democráticos, para a contenção de abusos, lesões e ameaças, aos bens fundamentais das sociedades”.

Publicado em: DPL News, 26 de janeiro de 2023.

Convido você a assistir minha Conferência Direito das Comunicações e a Tecnologia Digital no 1º Congresso Iberamericano de Derecho Digital, organizado pela Universidad Panamericana Campus Guadalajara, a Universidade Externado de Colombia e o DPL Group, em 24 de janeiro de 2023, às 18 hs e 30 min, horário de Brasília.  Para inscrições: https://derechodigital.dplnews.com/

O governo da China iniciou um procedimento de questionamento, perante a Organização Mundial do Comércio, das normas de controle de exportações de semicondutores aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. O foco principal da controvérsia é sobre semicondutores utilizados em sistemas de inteligência artificial.

Segundo  o governo chinês, as normas violam os princípios do livre comércio internacional, ao estabelecerem um modelo de protecionismo comercial. De outro lado, o governo norte-americano alega que os semicondutores são considerados tecnologias dual-use, isto é, com aplicações civis e militares. Assim, por razões de segurança nacional é os Estados Unidos resolveram aplicar o controle mais rigoroso sobre as exportações de semicondutores para a China. E ainda, o governo norte-americano argumenta que a OMC não é o fórum adequado para discutir questões de segurança nacional. Este episódio encontra-se no contexto da disputa pela liderança global econômica, tecnológica e política entre Estados Unidos e China. Outro ponto da controvérsia. Os Estados Unidos aprovaram o Chips Act, uma lei de incentivos à pesquisa, montagem e fabricação de semicondutores no território norte-americano. Com isto, os Estados Unidos pretendem deslocar o centro de produção de semicondutores para dentro de sua esfera de soberania.

Esta lei desagradou países aliados dos Estados Unidos como o Japão e a Coreia do Sul.  As tecnologias avançadas são um dos tópicos desta disputa. Para aprofundar o tema, consultar o meu livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China: Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, edição autoral, Amazon, 2022. Não há data para o julgamento do caso pela Organização Mundial do Comércio. Registre-se, também, que as indicações dos dirigentes da OMC é alvo de disputa entre Estados Unidos e China.

Resumindo-se: este tema definirá as linhas do comércio internacional nas próximas décadas, predominando-se, por ora, o recuo da globalização e a tendência para a regionalização e busca dos Estados Unido em isolar a China de setores estratégicos da economia global, como é o caso dos semicondutores. A dinâmica do comércio internacional e a disputa pela liderança global será definida por estes temas.

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Ericson Scorsim, Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP, autor do livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China: Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, edição autoral, Amazon, 2022

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Relatório divulgado pela StartupBling sobre o ranking global de startups coloca o Brasil na 26º posição. Foram analisadas 1.000 (mil) cidades. Curitiba  no ranking nacional está posicionada como a 2ª (segunda).   Três startups localizadas na cidade são mencionadas: MadeiraMadeira (Marketplace em produtos da casa), Contabilizei (plataforma de contabilidade digital) e Contraktor (plataforma de gestão digital de contratos). No contexto da América Latina, Curitiba está posicionada como 7ª (sétima). E no ranking global, Curitiba a posição de 141 (centro e quarenta e um). O governo local instalou o Vale do Pinhão como polo aglutinador de startups.

Os indicadores do posicionamento da cidade apontam que houve avanços, porém se Curitiba quiser se tornar uma cidade global e participar da competividade internacional terá que avançar significativamente no campo da inovação, inclusive com a atração de talentos para a cidade e melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida.  Precisamos de um novo urbanismo, para o século 21, com o compromisso sério com a qualidade de vida e qualidade ambiental.   A qualidade ambiental está diretamente associada à saúde pública. Um ambiente poluído e degradado é uma ameaça à saúde pública. Por isto, precisamos de uma cidade livre da poluição atmosférica e poluição acústica. Ainda mais, agora, a tragédia da pandemia mostrou que uma cidade resiliente é uma cidade com capacidade de organização para proteger a saúde pública de seus cidadãos. Na cidade há grandes empresas que dependem de capital humano especializado. Por isto, a cidade terá que melhorar suas condições de qualidade de vida, infraestrutura urbana, mobilidade elétrica, mediante programas de inovação urbana, para a atração de talentos.  Se Curitiba quiser se posicionar como uma capital de inovação e empreendedorismo, construindo-se sua marca (branding) neste segmento, deve avançar – e muito em mobilidade elétrica, tecnologias avançadas, inteligência artificial.  Também, precisará de centros de conhecimento especializados. Por isto, as universidades têm um papel fundamental neste processo histórico. Para se tornar uma cidade global, é importante ter conexões logísticas internacionais aéreas, com voos diretos para outras capitais internacionais.

A pauta ambiental será um dos fatores para a projeção internacional de projetos.  Por exemplo, a cidade assinou o compromisso do Direito à Rua livre de combustíveis fosseis. Porém, até o momento a cidade não avançou neste tema. Curitiba firmou o compromisso com a ONU-Habitat e o Viable Cities (programa sueco de inovação estratégica para a transição para cidades sustentáveis e neutras para o clima) houve o compromisso de projeto para a seleção de parceiros em projetos de emissão zero de CO2, em apenas em algumas áreas da cidade: Vale do Pinhão, Vilas das Torres, na região do Rebouças e Prado Velho.   A ONU, em sua Resolução nº. 75, de julho de 2022, consagrou o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável.  Esta normativa demanda ações concretas das cidades para o controle da poluição atmosférica, acústica, da água. Até o momento, não houve o avanço neste tema. Além disto, há diversas outras metas da ONU a serem seguidas na área de desenvolvimento sustentável: A Organização das Nações Unidas adotou as metas para o desenvolvimento sustentável: saúde e bem estar (meta 3 – assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todas e todos, em todas as idades), indústria, inovação e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11: tornar as cidades e comunidades mais inclusivas seguras, resilientes e sustentáveis), consumo e produção responsáveis (meta 12 – garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis), parcerias e meios de implementação (meta 17 – reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Resumindo-se: Curitiba para ser inteligente, saudável e sustentável precisa realizar muito muitas ações, na área ambiental e mudanças climáticas, mobilidade sustentável, inovação tecnológica,  para fins de tornar uma smart city e mais humanizada.  

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Movimento Antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, Amazon, 2022.

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