Autor: Ericson M. Scorsim

Advogado diz de necessidade de arrecadação vai acelerar edital, mas há necessidade de ajustes

Advogado e consultor em Direito do Estado, Ericson Scorsim parece uma daquelas pessoas que carrega o destino no nome, mas assegura que a inspiração dos pais não foi a sueca Ericsson, uma das maiores fabricantes de equipamentos para telefonia celular de quinta geração, a 5G. Mas é sobre esse tema que o advogado concentra seus estudos, especialmente no xadrez de poder entre duas maiores potências, que têm, neste momento de definições, o Brasil sob seu radar. Não sem polêmica, o governo deve encaminhar a aprovação do edital para o espectro 5G, que vai redefinir o uso da tecnologia. A observação atenta desses movimentos fez Scorsim escrever o livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na Tecnologia 5G: Impacto no Brasil, publicado pela Amazon.

O julgamento do edital no TCU não foi tranquilo como se esperava, mas deve avançar?

A percepção é de que houve pressão. Um dos ministros pediu vista, e o colegiado deveria respeitar. O edital chegou ao TCU neste ano, no trâmite normal do prazo de 60 dias para o pedido fica dentro da razoabilidade. Mas como há essa pressão a pedido do governo foi acelerado.

A princípio, deve ser resolvido na sessão desta quarta-feira (25). O relatório técnico apontou uma série de irregularidades e propostas de aperfeiçoamento. Tem muita coisa em jogo, é a definição de um novo padrão de tecnologia que vai gerar efeitos por décadas. Os técnicos têm responsabilidade de aperfeiçoar as regras do jogo, cuidar da economicidade e até evitar riscos de judicialização. A cautela seria necessária. Mas o governo precisa de caixa, tem pressa para que o valor de arrecadação entre no Tesouro. Só isso justifica a pressão que houve.

Essa pressa pode custar caro?

Quanto maior for o valor que o governo incluir como ônus, menor será a verba total de investimento líquido. Os projetos de uma rede privativa para o governo, conectividade na Amazônia e nas escolas, além de R$ 1 bilhão para limpeza do espectro são relevantes, mas talvez não fosse a melhor forma de financiar (todos estão previstos no edital como destino da arrecadação no leilão). A tendência da maioria do TCU é aprovar e recomendar pontos para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Esse modelo adotado no 3G, no 4G, tem seus méritos, mas não resolveu o maior problema do Brasil, que é a falta de conectividade total. Hoje, ainda 80% dos brasileiros depende do pré-pago. temos ilhas isoladas de excelência, mas cidades no interior onde falta sinal.

O governo tem dito que o leilão será 100% não arrecadatório, para incluir esses projetos. Não é o ideal?

O certo seroa onerar o menos possível, já é um setor com carga tributária pesada nos âmbitos federal e estadual. Em visão otimista, o leilão ocorre ainda este ano, a Anatel aprova e, em 2022, começa a implantação, mas ainda a conta-gotas. Vai iniciar pelas áreas mais rentáveis, nos bairros mais ricos, nas grandes corporações, para fábricas, fazendas, telemedicina. O problema é que os 80% dos brasileiros que não conseguem nem manter uma linha 4G, um celular mais ou menos, imagina um 5G, que vai ser mais caro.

Algo no edital deveria mudar?

O que poderia incluir seria uma política de competividade para que provedores regionais pudessem participar do leilão. Só quem estiver muito capitalizado poderá participar do leilão com chances de vencer. Então, nesse caso, só com edital não teria como dar conta. Seria preciso ter uma política econômica. No Rio Grande do Sul, assim como em Santa Catarina e no Paraná, já existem pequenos e médios provedores com chances de crescer, para que existam mais operadoras grandes. No Brasil existem três, perdemos a Oi. É um mercado muito concentrado.

A rede privativa para o governo resolve a questão da restrição à Huawei?

Essa é uma questão que me incomoda, como brasileiro. Há muita pressão dos Estados Unidos, por um problema deles. Lá, em Montana, havia bases aéreas com sistema de defesa nuclear com tecnologia da Huawei. Aí faz sentido restringir. Tenho visão vem protetiva da soberania, mas a decisão dos EUA nega os princípios de livre-comércio por uma suposta razão de segurança nacional. O ideal seria ter tecnologia brasileira, desenvolvida por empresas brasileiras, mas não temos. Agora, o governo vai definir as regras de segurança cibernética, decidir qual é a tecnologia mais segura. Os Estados Unidos acusam a Huawei de espionagem, mas não tem provas. por outro lado, está comprovado que os EUA espionaram o Brasil em 2013. Em qualquer caso, o Brasil precisaria de um acordo de não espionagem.

Nessa reta final, é possível ter certeza de que não haverá restrições às chinesas?

No Brasil, certeza nem com bola de cristal. Mas houve consideração sobre o risco de adotar restrição na nacionalidade, porque impactaria o comércio. A China poderia deixar de comprar soja, minério de ferro. Nas declarações, estão dizendo que o Brasil deve ficar neutro diante desse conflito geopolítico e geoeconômico. É a atitude mais prudente, uma proteção da soberania brasileira e a defesa de interesses comerciais sem traumas nem fricções desnecessárias. Mas essa posição é no momento desta conversa, a princípio e em tese. Há muitos interesses envolvidos. Nos EUA, trocaram tudo, mandaram remover equipamento da Huawei. Lá, tem dinheiro sobrando, aqui é outro jogo, não podemos nos dar a esse luxo. Se há algum legado positivo da pandemia é a consciência da importância de ter infraestrutura de conectividade para sobreviver, trabalhar em casa, comprar comida e remédio. Tem defeitos? Tem, mas vamos melhorar. Se o Brasil levar serviços como o SUS para o digital, se levar conectividade às áreas rurais, teremos ganhos.

Matéria publica no site Gaúcha Zero Hora (GZH) em 25/08/2021.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/marta-sfredo/noticia/2021/08/tem-muito-em-jogo-e-nova-tecnologia-que-vai-gerar-efeitos-por-decadas-diz-autor-de-livro-sobre-5g-cksqhxuku0086013bd3zivwe8.html

O Senado norte-americano está analisando o projeto de lei denominado Cyber Diplomacy Act of 2021. Trata-se de um conjunto de medidas para a diplomacia na área cibernética.

O projeto de lei insere-se no contexto da estratégia internacional dos Estados Unidos para promover a infraestrutura de internet aberta, interoperacional, segura e confiável.  Quer-se ainda garantia a política cibernética de modo a promover os direitos humanos, democracia, rule of law, incluindo-se a liberdade de expressão, inovação e um modelo de governança da internet multilateral.

Em relação à agência de política cibernética deve-se adotar medidas para dissuasão de ameaças cibernéticas, incentivos à infraestrutura de tecnologias de informação e comunicações aberta, interoperacionais, confiáveis e seguras, o engajamento do setor privado, academia e outras entidades públicas e privadas relevantes internacionalmente em questões cibernéticas. Outros objetivos são: adoção de medidas e programas nacionais que capacitem a detecção de ameaças cibernéticas, a prevenção e resposta a atividades maliciosas, promoção da construção da capacidade por outros países as prioridades da política cibernética, promover um ambiente regulatório internacional para investimentos em tecnologia e internet que beneficiem os interesses econômicos e segurança nacional dos Estados Unidos, promover o fluxo de dados transfronteiras e combater iniciativas internacionais que imponham irrazoáveis requerimentos nos negócios norte-americanos, promover políticas internacionais que protejam a integridade dos Estados Unidos e infraestrutura de telecomunicações internacionais diante de outras baseadas no estrangeiro, liderar o engajamento  com as agencias executivas com governos estrangeiros  em questões econômicas relevantes no espaço cibernético e economia digital, promover políticas internacionais para garantir o espectro de radiofrequências para os negócios norte-americanos e necessidades de segurança nacional, promover iniciativa para fortalecer a resiliência do setor civil e privado  diante de ameaças no espaço cibernético, capacitar os diplomatas  dos Estados Unidos no engajamento dm questões cibernéticas, incentivar  o desenvolvimento e a adoção por outros países de padrões internacionais reconhecidos, políticas e melhores práticas, entre outros.

Caberá ao Secretário de Estado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a aprovação desta lei, apresentar relatório sobre o acordo internacional entre Estados Unidos e Brasil, anunciado em maio de 2018. O Departamento de Estado deverá apresentar um plano de ação para orientar o serviço diplomático para atuação no cenário bilateral e multilateral, para o desenvolvimento de normas de responsável conduta pelos países no espaço cibernético, compartilhar as melhores práticas e propostas para o fortalecimento da resiliência do setor civil e privado  às ameaças e acesso a oportunidades no espaço cibernético, revisão o status dos esforços existentes nos fóruns multilaterais, para obter compromissos no sistema de normas internacionais no espaço cibernético.  O Departamento de Estado revisará a política de ferramentas disponíveis para o Presidente deter e desescalar tensões com países estrangeiros, agentes financiados por estados, agentes privados, relacionados às ameaças no espaço cibernético, com avaliação das ferramentas utilizadas, e se estas ferramentas têm sido efetivas para a dissuasão. 

No aspecto do Foreign Assistance Act of 1961 (lei de assistência a outros países), deverá haver o relatório dos direitos humanos.  O Controlador Geral dos Estados Unidos deverá no prazo máximo de hum ano a partir da publicação desta lei, deverá apresentar um relatório sobre a extensão dos procedimentos e esforços diplomáticos dos Estados Unidos com outro países, incluindo em fóruns multilaterais, engajamentos bilaterais, acordos negociados em temas de espaço cibernético, assessoramento do Departamento de Estado no aspecto de sua estrutura organizacional e abordagem quanto aos esforços diplomáticos para avançar o alcance total interesses dos Estados Unidos no espaço cibernéticos, incluindo-se a análise das atuais missões diplomáticas, estruturas, financiamento, atividades, entre outras. Este projeto de lei sobre diplomacia cibernética dos Estados Unidos insere-se no contexto da disputa geopolítica com a China pela liderança global. O ato claramente tem a intenção de promover os interesses dos Estados Unidos para além de suas fronteiras. Por isso, para o Brasil há desafios, riscos e oportunidades com este ato Cyber Diplomacy Act of 2021, entre eles: desenhar sua política interna e externa diante das exponenciais demandas por diplomacia cibernética. Aliás, o Itamaraty e, respectivamente, os diplomatas brasileiros precisarão ser capacitados para enfrentar estes novos desafios do espaço cibernético; desafios econômicos, comerciais, culturais e defesa cibernética.

*Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China: impacto no Brasil, 2021.

Postura do Brasil sobre implantação da nova tecnologia pode afetar relações entre países.

A inauguração da antena de internet 5G nesta semana no distrito de Warta, em Londrina, levantou questões muito além do ganho tecnológico trazido pela inovação.

O advogado e consultor em direito regulatório das comunicações Ericson Scorsim se aprofundou sobre a internet móvel de quinta geração, levantando a legislação, os bastidores das decisões mundiais sobre o assunto, além dos cenários brasileiro e mundial para implementação.

O resultado das suas pesquisas deu origem ao livro “Jogo Geopolítico das Comunicações 5G – Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil“, que analisa a disputa pela liderança global e seus reflexos.

“Em meu livro, eu alerto para o risco de aumento de custos, tanto para as telefônicas quanto para os consumidores, caso o Brasil adote as pressões vindas dos Estados Unidos”, destaca Scorsim.

Nesta semana, o ministro da Comunicações, Fábio Faria, afirmou que não é seu papel interferir nas questões geopolíticas em curso no mundo capazes de impor restrições à atuação da chinesa Huawei na construção de redes 5G no país.

O governo brasileiro tem sido questionado se aceitará banir a Huawei do 5G caso prospere a oferta de apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na Otan (Organização do tratado do Atlântico norte).

O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, ofereceu ao governo Jair Bolsonaro apoio para que o Brasil se torne um sócio global da Otan. Em troca disso, porém, Brasília teria de vetar a participação da Huawei no futuro mercado de 5G nacional.

A política oficial de Washington é que a presença de fornecedores considerados não confiáveis – como a Huawei e outras empresas chinesas – em redes de comunicação de quinta geração impedem o aprofundamento na cooperação de defesa e segurança. Por isso, o acesso do Brasil ao programa da Otan só seria possível sem a participação dos chineses no 5G brasileiro.

Enquanto os bastidores em nível mundial seguem quentes, o edital do leilão do 5G, que seria realizado neste mês, deverá ser adiado. A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra fluvial na região amazônica – duas obrigações previstas na minuta do edital – são ilegais e recomendou a exclusão de ambas do edital. “O TCU apontou irregularidades que devem ser revistas”, destacou Scorsim.

Qual a importância da tecnologia 5G para o país?

Essa nova tecnologia deverá impactar nos serviços e operações em tempo real. A tecnologia 5G tem uma capacidade quase 100 vezes maior, em termos de velocidade, na comparação com a tecnologia 4G, segundo os especialistas.

É uma capacidade gigantesca, que traz muita promessa e expectativa, proporcionando muitas possibilidades de criar novos ecossistemas digitais. O tempo de resposta, a latência, é muito pequena no 5G, reduzindo a quase zero, sendo que o 3G e o 4G têm delay. No entanto, eu creio que, em um primeiro momento, a tecnologia 5G vai beneficiar grandes empresas, já que não se trata de uma tecnologia barata.

A diferença na qualidade poderá aprimorar o ensino a distância e os atendimentos médicos, como a realização de uma cirurgia remota com os membros da equipe conversando entre si em tempo real, por exemplo. O setor de mídia, com a cobertura de eventos em tempo real com a interação, também deverá ser impactado.

Outra aplicabilidade de tecnologia será nos veículos autônomos, sendo que será possível, por exemplo, transportar minérios por meio de um robô sem a necessidade de motorista. Além disso, o 5G proporciona maior segurança do veículo ao acelerar a comunicação com o outro, alertando sobre risco de colisões, além de poder detectar se existe um pedestre atravessando a rua.

Com relação aos portos e aeroportos, a integração da tecnologia 5G com a IoT (internet das coisas) possibilitará uma série de ações, como o rastreamento de todas a carga e ações de logística. pesquisas já feitas na Ásia mostraram que a utilização dessas tecnologias integradas reduziu o custo operacional por meio da digitalização.

O 5G também poderá ser utilizado para monitorar o consumo de combustível para definir a melhor rota de transporte dos produtos da propriedade rural para o porto, por exemplo.

Na agricultura, a tecnologia 5G também terá utilidade, ao auxiliar na agricultura digital de precisão integrada à IoT. A tecnologia faz a conexão de altíssima qualidade e a IoT seria o conjunto de sensores para cumprir determinada função, como, por exemplo, um sensor para medir o PH do solo, ou para monitorar incêndios. Além disso, a tecnologia poderá ser integrada a drones, possibilitando o monitoramento aéreo da plantação, da irrigação ou do controle de pragas, por exemplo. Outra utilização poderá ser o monitoramento e rastreamento da saúde animal. As propriedades rurais, por sua vez, terão de ter cientistas de dados para analisar as informações geradas por essa tecnologia e, com isso, gerar valor para a produção.

Em Londrina, a instalação da antena 5G foi apenas o primeiro passo. Uma só antena não resolve o problema, são necessárias muito mais antenas nas áreas rural e urbana. Cabe aos municípios criarem legislação que flexibilize a instalação das antenas.

Como está a implantação da tecnologia 5G no Brasil?

O edital de leilão para implementação da nova tecnologia no Brasil iria ser realizado em agosto, mas corre o risco de não mais ocorrer neste ano e ficar para o ano que vem, se não forem superadas as falhas. O TCU apontou irregularidades. Se não forem superadas essas falhas, o leilão poderá ocorrer só no final do ano ou talvez somente em 2022. Trata-se de uma questão complexa, com regras bem definidas. A expectativa da direção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é que o leilão ocorra no segundo semestre deste ano.

Quais os problemas decorrentes desse adiamento?

Em certo sentido, O Brasil poderá perder algumas oportunidades, deixar de implantar alguns negócios em virtude desse adiamento. Mas se analisarmos por outro lado, o 5G ainda é uma tecnologia que está no início no Ocidente. Caso tenhamos de esperar, não considero que haverá grandes danos. O Brasil, dentro desse cenário, poderá ganhar observando o cenário global e ganhar mais tempo para se organizar melhor. A pandemia mostrou que precisamos de um 4G bom, com melhor conectividade. O 5G seria uma tecnologia para médio e a longo prazo. Enquanto isso, os prefeitos podiam ampliar o número de antenas de 4G, o que já seria excelente para a população das cidades e da zona rural. Hoje a tecnologia 4G é boa nas capitais. Se você for para o interior, estiver nas estradas, na área rural, nem sinal de celular tem. A tecnologia 4G é mais barata, fazendo com que possa se avançar muito mais.

Qual os possíveis efeitos da instalação do 5G dentro do contexto geopolítico?

O que está em jogo para o Brasil é sua soberania, diante de um quadro de guerra comercial expansionista entre Estados Unidos e China sobre o tema, a disputa hegemonia. Os Estados Unidos tomaram uma postura nacionalista quanto ao 5G, com restrições à liberdade de comércio e competitividade comercial. porém, curiosamente, não possuem nenhuma empresa líder global. As líderes mundiais são a chinesa Huawei, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. O governo dos Estados Unidos desconfia que a Huawwei pode usar ações encobertas pela nova tecnologia para repassar dados para a inteligência chinesa. Também ameaçou não mais compartilhar informações de inteligência com países aliados se for adotada a tecnologia 5G fornecida pela Huawei. Para tentar conter a expansão da Huawei, o governo norte-americano adotou uma série de medidas protecionistas contra a empresa.

Entre as ações estão o controle de exportações de semicondutores por empresas norte-americanas para empresas chinesas, o que impactou significativamente o fornecimento de semicondutores para a Huawei; a atração de empresas de tecnologia produtoras de semicondutores para instalarem fábricas dentro de seu território; e o anúncio de uma linha de crédito no valor de US$ 1bilão para o financiamento das empresas de telecomunicações localizadas no Brasil, através do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos – EXIM Bank.

Por outro lado, a opção do Brasil de proibir a Huawei implica em riscos geopolíticos com a China. Há o risco de a China diminuir o volume de investimentos no Brasil, bem como reduzir o volume de importação de soja e minérios, entre outros produtos e serviços. O Brasil, por sua vez, não é soberano no campo da tecnologia, sendo isso um problema. Deve ser tomada uma decisão para proteger tanto a estrutura de telecomunicações como a economia brasileira, uma postura neutra, diplomática, de maneira que o Brasil negocie bem com os dois países, Estados Unidos e China.

O Brasil deve adotar uma posição estratégica nacionalista: aproveitar o potencial de seu mercado consumidor, sua posição geoestratégica na América Latina e o poder de compra para melhorar suas negociações internacionais, inclusive para participar na definição dos padrões técnicos globais e gestão de frequências. O Brasil poderia formar parcerias internacionais com parceiros estratégicos da Europa e da Ásia para se tornar um líder global no 5G.

Por outro lado, toda essa tecnologia precisa ser acompanhada com mais profissionais do ramo, como haver mais matemáticos, mais cientistas, mais programadores. Se esse reforço não for feito, os países vão perder. É preciso formar gerações com consciência do impacto que a tecnologia exerce na vida das pessoas.

Originalmente publicado: https://www.folhadelondrina.com.br/

https://www.folhadelondrina.com.br/ponto-de-vista/5g-vai-muito-alem-da-questao-tecnologica-3096915e.html

O leilão para as faixas de frequência para a tecnologia 5G deve ocorrer em setembro deste ano e inicia uma mudança não apenas na inovação, mas como na possibilidade de o Brasil ser um dos líderes ou não, em decisões e ações geoestratégicas sobre tecnologias, essencial ao ambiente de negócios e infraestrutura de conectividade. Em jogo, está a formatação do ambiente cibernético em disputa por diversas forças econômicas e políticas.

A expectativa, já declarada, do governo federal é que o TCU (Tribunal de Contas da União) analise dia 18 de agosto a votação que libera o edital para o leilão. A partir de então, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá até 12 dias para publicar as regras do edital, que passa novamente por análise do TCU (com 5 dias de prazo), e em seguida o governo tem mais uma semana para publicar.

O objetivo do leilão é conceder o direito de uso das frequências do espectro para empresas de telecomunicações. Estas frequências são essenciais às operações dos serviços de comunicações por redes móveis e são um bem público, e por isso haverá pagamento pelo direito de uso.

A prestação do serviço de telefonia móvel depende da utilização das radiofrequências e quem ganhar o leilão irá operar a internet 5G a partir da adaptação das antenas já utilizadas. Dessa forma, as infraestruturas das empresas de telecomunicação, como torres e antenas, são operadas ou pelas próprias empresas de telecomunicações, ou por empresas especializadas em infraestruturas.

As empresas fornecedoras de tecnologia 5G  – que vendem equipamentos de rede de telecomunicações – como Ericsson, Huawei, Nokia, Samsung, NEC, Fujitsu, entre outras, não participam diretamente do leilão, mas têm interesse direto nele. Após o leilão do 5G, todo um ecossistema econômico será formatado, pois as possibilidades tecnológicas serão enormes, principalmente na chamada Internet das Coisas. 

Para a implementação destas novas tecnologias  entrarão os fornecedores de hardware/software, equipamentos de redes, prestadores de serviços, etc.  Há diversos setores impactados com a tecnologia de 5G e Internet das Coisas: agricultura, medicina, educação, mídia, pagamentos digitais, logística e transportes, entre outros.

E aqui inicia um debate que vai além da questão tecnológica. Há temas de geopolítica e geoeconômica envolvidos na disputa pela liderança global na tecnologia 5G entre Estados Unidos e China. O Brasil deve se posicionar se pretende fazer uma arquitetura aberta de 5G (Open Radio Acess Network) para ampliar a diversificação de fornecedores de tecnologia, ou se cederá à pressão do governo americano para não permitir a expansão da empresa chinesa Huawei. 

Para alguns, a arquitetura Open-Pan defendida pela indústria norte-americana é uma medida protecionista de seu mercado, bem como sua expansão em direção à Europa. Para outros, há a suspeita que o ambiente Open-Ran pode ampliar a insegurança cibernética, ao invés de promover a segurança cibernética.

É um momento histórico para o Brasil definir a sua estratégia no âmbito geopolítico e geoeconômico, considerando a realidade do cenário internacional e seus desafios, riscos e oportunidades. Superando ideologias, o país deve manter a visão geoestratégica pragmática na formatação do 5G e pode manter boas relações internacionais com Estados Unidos, China, Europa e demais países asiáticos. A inovação tecnológica é uma oportunidade para o desenvolvimento econômico do País e para as bases futuras da economia digital.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil“, publicado pela Amazon.

Via: https://www.comexdobrasil.com/

As tecnologias de redes de telecomunicações 5G (quinta geração) e 6G (sexta geração) moldarão um novo ecossistema digital, com a hiper aceleração do fluxo de tráfego de dados, conteúdos e informações. A tecnologia de 5G será a base das futuras redes de telecomunicações, enquanto a tecnologia de 6G servirá para o escoamento do tráfego de dados das redes de 5G, em sistemas wireless/wi-fi.

Estas inovações tecnológicas em redes de comunicações possibilitam a efetivação de novos modelos baseados em internet das coisas (IoT), isto é, uma rede de máquinas interconectadas, como sensores de coleta de dados em tempo real e interligados na rede. Desta forma, a partir de novas infraestruturas de computação em nuvem e computação na borda, haverá maior potencial para o transporte de dados em uma escala muito maior do que a atual.

Esse novo patamar permite uma análise sobre a gestão e armazenamento de dados: trará desafios, riscos e oportunidades para o futuro ambiente das comunicações digitais.

Há desafios sobre a regulação setorial do 5G, especialmente sobre questões de segurança cibernética: quais serão as barreiras legais para evitar a exploração inapropriada dos dados? Há ainda desafios quanto à efetiva ampliação da conectividade urbana e rural.

Os riscos podem vir de ataques cibernéticos das redes de telecomunicações 5G/6G e internet das coisas. E, ainda, há riscos de espionagem econômica, industrial e política – tema pertinente à inteligência nacional, visto que as redes de telecomunicações já são alvo dos serviços de inteligência internacionais.

Oportunidades estão em diversos setores: agricultura de precisão (redes de sensores que coletam dados em tempo real), medicina de precisão (equipamentos com melhor visão computacional na análise de imagens) e telemedicina, internet dos corpos (biosensores de monitoramento de sinais vitais), indústria 4.0 (robotização das fábricas), cidades inteligentes (redes de sensores que contribuem na prestação de serviços de utilidade pública), educação (sistemas ensino baseados em realidade virtual), fintechs (pagamentos digitais), logística (rastreamento de veículos e cargas), portos e aeroportos (segurança e rastreamento de cargas),  edifícios e condomínios inteligentes, segurança pública, serviços de proteção ambiental (tais como controle de poluição do ar, da água e sonora), veículos autônomos (sensores para prevenção de acidentes), mídia, governos, aplicativos, entre muitos outros.

A partir deste novo cenário do ambiente das comunicações, há espaço para a criação de novos modelos de negócios digitais e para o desenvolvimento de startups. O tema das tecnologias 5G/ 6G e IoT é complexo e demanda conhecimento das tendências internacionais, regulações setoriais e impacto tributário nos negócios, bem como análise de eventuais riscos geopolíticos.

Ericson Scorsim é advogado, doutor em Direito pela USP, consultor em Direito Regulatório das Comunicações e autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China: impacto no Brasil”.

Via: Gazeta do Povo, 06/08/2021

Por Ericson Scorsim*

A tecnologia de quinta-geração das redes de telecomunicações (5G) apresenta desafios, riscos e oportunidades ao Brasil. Dentre os desafios e riscos, encontra-se o tema da soberania cibernética sobre as redes de telecomunicações e a proteção da confidencialidade das comunicações.

O ambiente cibernético, integrado por redes de telecomunicações e tecnologias de informação e comunicações, é alvo de guerras de operações de influência, desinformação e ciberataques. Outro ativo cobiçado em termos de inteligência são as radiofrequências, essenciais para operações militares e de utilização em operações de reconhecimento, monitoramento, vigilância e definição de alvos, além de valiosos em guerras eletrônicas.

Diante deste quadro, Estados Unidos e China disputam a liderança sobre a tecnologia de 5G. Há acusações do governo norte-americano de espionagem realizada pelo governo da China por intermédio da empresa Huawei. A preocupação é com a presença de equipamentos de redes de telecomunicações encobertos (com backdoor, ou porta dos fundos), com capacidade de realizar a espionagem a serviço do governo chinês.

É compreensível a posição norte-americana no sentido do veto à presença do fornecimento de tecnologia 5G. Mas o posicionamento tomado pelos Estados Unidos é radical, negando o livre comércio entre os países, proibindo o acesso a seu mercado a um dos competidores, no caso a Huawei. Portanto, por detrás da questão da segurança nacional, há o protecionismo comercial, já que os Estados Unidos não possuem uma empresa líder global em tecnologia 5G.

O cenário desta competição geoestratégica está no livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia de 5G: impacto no Brasil, de minha autoria, publicado em 2021.

As redes de telecomunicações fixas e móveis são infraestruturas nacionais críticas de um país: são alvos de espionagem política e econômica, bem como de ataques cibernéticos. São alvos preferenciais de espionagem por proporcionarem a interceptação das comunicações. São pontos-chave para a coleta de informações sensíveis sobre pessoas, temas e governos. Estes serviços operam em diversas camadas: hardware, microchips, software, aplicativos, infraestruturas de redes de fibras óticas, redes de cabos submarinos, satélites, computação em nuvem, entre outros. O objetivo é obter vantagens estratégicas, políticas e econômicas para o país espião em relação ao país-alvo.

Redes de telecomunicações, internet, tecnologia 5G, satélites, cabos submarinos, e tecnologias de informação e comunicações são consideradas tecnologias dual-use, isto é, com função civil e militar. Desse modo, há maior regulamentação por parte do governo norte-americano, inclusive no controle de exportações e de transferência de tecnologia para outros países.

Sabendo deste cenário, uma alternativa geoestratégica interessante para o Brasil é a negociação de um acordo de não-espionagem com os Estados Unidos. Se há interesse das empresas norte-americanas em fornecer tecnologia de arquitetura aberta e interoperacional (open-Ran) em redes de telecomunicações 5G, é necessário que o País seja protegido dos serviços de inteligência.

O Brasil é espionado por diversos países e, paradoxalmente, não tem condições técnicas de realizar espionagem em relação a outros países. Por isso, é fundamental a capacitação técnica do Brasil em medidas de autodefesa. Além disto, este mesmo tipo de acordo de não espionagem pode ser negociado com a China, já que a Huawei é uma das principais fornecedoras de tecnologia de 5G.

O avanço da tecnologia 5G nos mostra como é fundamental que os países líderes globais avancem no tema da regulação da guerra cibernética, bem como no controle mais rigoroso da atuação dos serviços de inteligência. É preciso tomar medidas de transparência em nome da democratização nas atividades de coleta de dados de inteligência de governos, empresas e cidadãos, bem como respeito aos direitos à confidencialidade das comunicações e privacidade.

*Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na Tecnologia 5G: Impacto no Brasil, publicado pela Amazon

Via: https://olhardigital.com.br/

O edital de leilão para implementação da nova tecnologia 5G no Brasil deve ocorrer no segundo semestre deste ano e promete revolucionar a indústria brasileira, a cobertura de rede no Brasil, além de trazer impulso para criação de novos produtos e processos de produção. Mas, nos bastidores, está a decisão política do Brasil diante de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China.

O advogado, consultor na área do direito da comunicação e autor do livro “Jogo geopolítico das Comunicações 5G – Estados Unidos, China e o impacto no Brasil”, Ericson Scorsim, analisa a disputa pela liderança global e seus reflexos na economia digital. Além dos bastidores das decisões mundiais sobre o assunto, o cenário brasileiro e mundial para implementação do 5G, e das implicações políticas, econômicas e tecnológicas.

Para o advogado, o que está em jogo para o país é sua soberania, diante de um quadro de guerra comercial. “Os Estados Unidos tomaram uma postura nacionalista quanto ao 5G, com restrições à liberdade de comércio e competitividade comercial. Porém, curiosamente, não possuem nenhuma empresa líder global”, comenta.

As líderes mundiais são a chinesa Huawei, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. O governo americano desconfia que a Huawei pode usar ações encobertas pela nova tecnologia para repassar dados para a inteligência chinesa. Com esse pensamento adotou medidas protecionistas e ameaça não mais compartilhar informações de inteligência com países aliados se adotada a tecnologia de 5G fornecida pela multinacional.

Scorsim alerta em seu livro o risco de aumento de custos tanto para as telefônicas quanto para os consumidores, caso o Brasil adote as pressões vindas dos Estados Unidos. Além disso, a opção geoestratégica de proibir a Huawei implica em riscos geopolíticos com a China. “Há o risco de a China diminuir o volume de investimentos no Brasil, bem como reduzir o volume de importação de soja e minérios, entre outros produtos e serviços”, explica.

A melhor medida geoestratégica seria o país brasileiro seguir a política da União Europeia, que não proibiu a tecnologia de 5G da Huawei, mas estabeleceu limites no fornecimento de equipamentos de telecomunicações chineses. “A opção regulatória da União Europeia é um modelo mais aberto ao livre comércio global. Por evidente que o interesse da segurança nacional dos Estados Unidos não é coincidente com o interesse nacional do Brasil”, diz Scorsim.

O que a tecnologia 5G permite:

• Acesso às redes (smartphones, torres e antenas);
• Acesso às redes de gestão dos dados (controles de identificação, pagamentos, armazenamento em data centers, etc);
• Acesso às redes de transporte de dados (backhauls, backbones e roteadores);
• Acesso a cabos submarinos e satélites. Esta tecnologia de 5G permite maior transporte do volume de dados, bem como a redução do tempo de reposta entre emissor e receptor das comunicações;
• Tecnologia de wi-fi 6.0, que depende do acesso de frequências não licenciadas. As frequências, também, possuem aplicação militar, sendo essenciais no cenário de guerras eletrônicas e/ou virtuais (electronic wars).

Fonte: Startupi

No início deste mês, o diretor da Central Intelligence Agency (CIA), William J. Burns, veio ao Brasil preocupado, entre outros temas, com o edital a ser lançado pelo governo brasileiro para a instalação da infraestrutura da nova tecnologia 5G. Essa é mais uma ação dos Estados Unidos, que têm agido em diversas frentes para tentar controlar a expansão da tecnologia em outros países.

Do ponto de vista legal, os EUA aprovaram nova legislação sobre inovação e competividade estratégica, a United States Innovation and Competition Act of 2021. O objetivo da lei é garantir a liderança na economia global e nas tecnologias, com incentivos para a instalação de fábricas de semicondutores em território norte-americano, tendo como uma das áreas de foco a tecnologia 5G.

A disputa geopolítica entre Estados Unidos e China é abordada no livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil”, de minha autoria, publicado na Amazon.

A lei norte-americana apoia a criação de redes abertas e interoperacionais de 5G denominadas open-ran-radio acesso networks —que proporcionarão maior competividade, inovação e diversidade de fornecedores. Prevê garantias para ampliar a influência dos Estados Unidos em organizações internacionais dedicadas à definição de padrões técnicos de 5G, como é o caso da União Internacional de Telecomunicações. Existe a preocupação com agricultura de precisão e inteligência artificial, por isso são adotadas medidas para que os EUA possam manter a liderança global nesses segmentos.

Além desta, os Estados Unidos aprovaram outra legislação, denominada Strategic Competition Act of 2021, que tem como alvo geoestratégico a China. A lei dá incentivos à cooperação internacional no tema da infraestrutura global, com foco nos incentivos ao acesso à internet e infraestruturas digitais em mercados emergentes. Nessa lei, encontra-se também o tema da tecnologia 5G, alvo de disputa entre Estados Unidos e China, na busca pela liderança na fixação de padrões técnicos.

Os Estados Unidos têm proposto parcerias com o setor privado e países aliados para a conectividade digital e tecnologia de 5G, com o estabelecimento de padrões de segurança para o desenvolvimento de equipamentos, software e hardware. Também tem realizado o monitoramento do mercado da indústria básica de tecnologia, além da forte atuação dos serviços de inteligência norte-americano em relação à China e, especialmente, em relação à tecnologia 5G. A preocupação dos Estados Unidos com a tecnologia 5G é em relação à segurança nacional. Já encontraram, próximas a uma base aérea na cidade de Montana, redes de telecomunicações com equipamentos fornecidos pela empresa chinesa Huawei.

Ao mesmo tempo, a Europa possui posição privilegiada na tecnologia 5G por ser sede das empresas Ericsson (Suécia) e Nokia (Dinamarca), líderes no setor. A União Europeia quer garantir sua autonomia geoestratégica em tecnologia para diminuir a dependência dos Estados Unidos e da China e incentiva a instalação de data centers em países europeus, bem como pontos de tráfego de internet.

Antes de lançar o edital para a disputa das faixas de frequência do 5G, o Brasil precisa compreender o cenário geopolítico a fim de obter clareza e precisão na sua geoestratégia global no tema. Nesse contexto, o país deveria exigir um acordo de não espionagem com os Estados Unidos e a China como condição para realização de investimentos e atuação de empresas em território brasileiro. Seria uma forma de proteção à soberania sobre as infraestruturas de redes de telecomunicações brasileiras.

Há oportunidade para a inserção internacional do Brasil no jogo geopolítico global das comunicações por redes de 5G, no aspecto da industrialização e de participação na cadeia global de suprimentos — na fabricação de hardware, software, equipamentos e sistemas de suporte a essa nova tecnologia. Para tanto, é fundamental que o Brasil promova o alinhamento entre as políticas industrial, de ciência e tecnologia, de comércio exterior e de defesa nacional.

Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações, doutor em Direito pela USP e autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil”, publicado pela Amazon.

Via: Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2021, 6h04